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O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou o regime de plantão até o dia 31.

Portaria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspende até dia 31 de maio as sessões de julgamentos, mesmo as que envolvem réus presos, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Em abril, MPMS (Ministério Público de MS) havia conseguido liminar proibido as celebrações, mas a determinação de primeira instância foi derrubada em recurso impetrado no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou o reajuste de 4,17% no salário do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e da vice-prefeita Adriane Lopes (Patri). 

A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Os deputados já começaram a discutir o projeto que permite que aos poderes, entre eles TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), TCE (Tribunal de Contas Estadual), MP-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública a utilizar recursos dos fundos internos, para pagamento de salários dos servidores.

Essas são algumas das vantagens que os clientes da TJ Box Car conhecem bem.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribuna de Justiça de MS) e alguns detalhes não foram divulgados por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça.

Em abril, o MPMS havia conseguido liminar proibido as celebrações, mas a determinação de primeira instância foi derrubada em recurso impetrado no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No agravo de instrumento, apresentado ao TJ, o consórcio destacou a redução de 67% no transporte de passageiros pagantes, déficit de R$ 14,6 milhões e a suspensão da maioria dos contratos dos funcionários. 

No Estado o TJ prorrogou o regime de plantão extraordinário até o dia 15 de maio, estabelecendo novas regras de suspensão dos prazos dos processos judiciais durante a pandemia.

A Justiça aumentou de seis para nove meses de prisão em regime semiaberto a sentença de garagista de Rio Verde de Mato Grosso que xingou e desferiu tapa em uma servidora do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) após ficar irritado do veículo dele não passar pela vistoria de transferência, em julho de 2016. 

Na Capital, o assunto gerou um embate jurídico, já que o Ministério Público conseguiu uma liminar proibindo as celebrações, no entanto o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), mudou esta decisão, possibilitando os eventos.

Caso polêmico – Conforme apurado pela coluna, as defesas estão indo direto ao TJ mesmo antes de apreciação dos pedidos em primeiro grau.

A proposta surgiu na Assembleia quando ainda estavam proibidas as celebrações na Capital, fato que já caiu após decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A decisão foi por unanimidade dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em sessão permanente e virtual.

A softplan apresentou a proposta e no final de 2019 o TJ-MS e mais 4 tribunais aderiram ao projeto: TJAC, TJAM, TJCE e TJAL e TJMS.

A condenação de homem de 23 anos por estuprar a prima, então com 11 anos foi mantida em decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo o TJ-MS, a mulher entrou com ação da Justiça pedindo a retirada do poste, alegando que precisa de espaço para construir uma garagem.

O autor do projeto, Herculano Borges (SD), explicou que a matéria foi apresentada, quando ainda estavam proibidas estas celebrações, que hoje estão liberadas após decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), seguindo as regras e restrições de prevenção.