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A 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus ao policial civil Eduardo Luciano Diniz, 37 anos, condenado a 12 anos e 3 meses de prisão por tráfico de drogas e peculato.

Segundo o TJ, em alguns meses são mais de 400 novos processos distribuídos por desembargador.

Na terça-feira (dia 28), o habeas corpus começou a ser julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, mas foi adiado depois de pedido de vista do desembargador Ruy Celso. 

Comunicada pelo TJ, a Justiça de Bataguassu enviou o alvará de soltura por malote digital na sexta-feira às 18h51, para a comarca de Abreu e Lima, em Pernambuco. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu os direitos políticos do prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete.

Entre 7h e 16h30, quando a decisão da desembargadora Elizabete Anache foi publicada no portal do TJ, o dia foi de torcida e monitoramento.

Outro lado –  Procurado por meio da assessoria de imprensa, o TJ-MS (Tribunal de Justiça Estadual) respondeu que o caso “está sob análise da Desembargadora e por isso o TJ não pode comentar o mérito da questão”.

O TJ teve plano de biossegurança aprovado pela Secretaria Estadual de Saúde, mas condiciona a retomada de atendimento presencial a indicadores como taxa de ocupação de leitos hospitalares.

Com plano de biossegurança aprovado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) comprou mil testes rápidos da covid-19 e planeja o retorno gradual do trabalho presencial a partir de agosto.

Massaranduba, à época, recorreu da punição ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que manteve a decisão do Comando Geral da PM do Estado.

Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade ao policial civil Célio Rodrigues Monteiro, preso em junho deste ano, acusado de apoiar a ação de milícias especializadas em execuções no Estado, investigada na Operação Omertà.

Pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul)  para que a prefeitura de Campo Grande suspenda a cobrança da Cosip (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública) foi novamente negado pela Justiça. 

Serão enviados R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou o link (clique aqui ) para a solicitação de medida protetiva por mulheres vítimas de violência.

Serão enviados R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

Ex-titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Leandro Mazina Martins teve a absolvição mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) frente à denúncia de fraude e direcionamento de licitação na  manutenção de ambulâncias do Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência). 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu a possibilidade para que mulheres vítimas de violência em Campo Grande possam requisitar a medida protetiva de forma on line, por meio do site do Poder Judiciário.

(TJ-MG - AC: 10672130197557001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 26/09/2019, Data de Publicação: 04/10/2019) O instituto da usucapião, apesar de não ser um direito absoluto, possibilita a aquisição originária da propriedade pelo uso prolongado da coisa no tempo, seja ela móvel ou imóvel, respeitando os requisitos essenciais para a sua constituição, quais sejam: posse mansa, pacífica e duradoura, com a intenção de ser dono ( animus domini ). 

Ao todo, foram 122 lotes de veículos aptos para circulação e material de sucata leiloados ontem pelo TJ-MS, apreendidos em ações policiais.  

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão de permitir que as gestantes tenham um acompanhante no momento do parto.