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Foi firmado convênio na manhã de ontem (16), entre o TJ e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) manteve condenação de 18 anos e nove meses de prisão de Djalma Marinho Uburana, que matou a ex-mulher, Ana Regina Moreira Cavalcante, a socos e pontapés na cabeça. 

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no dia 9 de fevereiro de 2017 a passageira embarcou em Campo Grande em um voo com destino São José do Rio Preto, em São Paulo.

No entendimento do presidente do TJ, ficou demonstrado o que o direito chama de “fumus boni iuris”, expressão em latim que, popularmente, significa confirmar o risco imediato de prejuízo com alguma situação levada aos tribunais.

Ele então recorreu ao TJ.

A determinação para o pagamento atende recurso de apelação da família da vítima, julgado pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A publicação do TJ não divulgou qual rede social foi citada no processo.

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a vítima procurou o hospital para fazer uma cirurgia de laparotomia e, no dia 23 de abril de 2015, foi submetida ao procedimento.

Endinheirado - A ministra Tereza Cristina e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) brincaram com o presidente do TJ-MS, Paschoal Leandro Carmello, que vai assumir o governo estadual nos próximos dias.

Uma semana depois de entrar em vigor, o decreto do governo de Mato Grosso do Sul estabelecendo jornada de 8 horas para 16 mil servidores que antes cumpriam expediente de 6 horas foi suspenso nesta segunda-feira (8) por decisão judicial do desembargador Ruy Celso Florense, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) disponibilizou link com modelos de autorização de viagem nacional e internacional, de autorização para hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres.

Porém, a decisão de hoje do TJ-MS determina que ele leve os acusados à júri popular.

Ontem (dia primeiro), o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus para Gonçalves, que deixou o presídio na manhã desta terça-feira (dia 2).

A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu nesta segunda-feira (1º) habeas corpus a Helder Botelho, ex-secretário de Educação de Ladário –a 419 km de Campo Grande–, estendendo os benefícios da decisão aos vereadores que foram denunciados no esquema de “mensalinho” na gestão do prefeito cassado Carlos Ruso (PSDB) que ainda estavam presos ou sob medidas restritivas de liberdade.

Hoje, Alexsander Niedack disse ao Campo Grande News que tentou a liminar no TJ, mas a ação foi distribuída para um desembargador de licença médica e o substituto estava ausente.

O juiz da 6ª Vara Cível de Dourados José Domingues Filho negou liminar para suspender a sessão especial da Câmara marcada para 13h desta sexta-feira (28) para julgar por quebra de decoro a vereadora afastada Denize Portolann (PR).

Desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram recurso a casal de pais que perderam poder familiar devido a maus tratos e permitir que os três filhos fossem abusados sexualmente por amigo da família.

Mas os advogados do ex-presidente da Câmara apelaram ao TJ e conseguiram a liminar.

Mas os advogados do ex-presidente da Câmara apelaram ao TJ e conseguiram a liminar.

No dia 12 de junho, o presidente do TJ-MS, Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar.