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TJ negou salvo condutor – Só que na terça-feira (27), o juiz substituto em 2º grau da 1ª Câmara Criminal do TJ, Lúcio R. da Silveira, decidiu que a liminar de Carmello Leandro se limitava à esfera cível e não poderia mudar decisão da Turma Criminal que havia estipulado série de medidas cautelares, entre elas o afastamento da função pública de vereador enquanto durarem as investigações.

Quase quatro anos depois de deixar o cargo de prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), foi inocentado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da acusação de improbidade administrativa referente ao contrato do aluguel do prédio do antigo hospital Sírio Libanês, na Avenida Afonso Pena.

Na decisão, o juiz em substituição na 1ª Vara Criminal do TJ afirma também que na ação civil pública em andamento foram determinadas diversas medidas constritivas, “o que inclui o afastamento do mandato”.

Mas o advogado recorreu ao TJ e o mesmo desembargador Fernando Marinho concedeu liminar barrando o desmatamento.

No sistema do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), constam outros cinco processos, em que Rejane foi denunciada por estelionato e outras fraudes.

Três vereadores eleitos em outubro de 2016, mas afastados do Legislativo desde o ano passado, reassumem os mandatos segunda-feira (19) às 18h30 na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Geraldo de Almeida Santiago, a pedido do Banco do Brasil.

Por unanimidade, desembargadores do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram manter o veto à mudança de nome da Guarda Municipal de Campo Grande para Polícia Municipal.

A Agropecuária Vinepa, dona da fazenda Água Branca, avaliada em R$ 10,7 milhões, teve recurso negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para proibir novas invasões.

Um homem condenado a cinco anos de prisão por tentativa de estupro teve recuso negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Proprietária da Fazenda Água Branca, em Aquidauana, município a 135 quilômetros de Campo Grande, a Agropecuária Vinepa, cujos donos vivem em São Paulo (SP), pediu à Justiça de Mato Grosso do Sul a proibição de invasões por índios.

Desde então, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a aplicar os requisitos previstos pela MP para definir se sócios devem responder por dívidas empresariais.Em alguns casos, com base nas mudanças, os juízes têm isentado empresários do redirecionamento das cobranças.

Mesmo depois de várias tentativas de acordo, os desembargadores 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, decidiram manter a nulidade do decreto responsável por regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativo.

No dia 19 de março de 2019, o TJ-MS determinou a perda de graduação ajuizado pelo MPE.

O TJ compara a novidade ao que ocorre em sites de compra, “em que o consumidor pode conversar com um atendente sem precisar ficar ao telefone, deixando de fazer outras tarefas”.

É um recurso movido pela PGE, para suspender o mandado de segurança, que foi concedido pelo presidente do TJ , Paschoal Carmelo Leandro.

Esta renegociação será feita na sede da Associação Comercial, na área central da cidade, em conjunto com a Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS), tendo ainda a participação de um conciliador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A manutenção da pena foi confirmada por decisão da 3ª Câmara Criminal, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), ratificando sentença de primeira instância, de 14 de março de 2019, da Vara Única de Anaurilândia, distante 371 quilômetros de Campo Grande.

A 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, manteve a sentença de primeiro grau que condenou um homem por exploração sexual e fornecimento de bebida alcoólica a adolescente.

Estão em vigor às alterações na regulamentação de monitoramento eletrônico de pessoas na justiça criminal de Mato Grosso do Sul.