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A sentença também determinou que os réus aprovassem o condomínio e entregassem a documentação de cada imóvel vendido –também em recurso, o TJ determinou em junho deste ano que a prefeitura regularize o loteamento, diante de sua negligência ao permitir a comercialização dos terrenos, e afastou a possibilidade de que os imóveis fossem demolidos caso o município não tomasse a medida.

Ontem (dia 7), o juiz Waldir Marques, convocado como substituto em segundo grau e integrante da 2ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou liberdade para os guardas municipais Igor Cunha de Souza, Rafael Carmo Peixoto Ribeiro e Eronaldo Vieira da Silva.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento interposto por uma panificadora e manteve a sentença que a condenou em R$ 4 mil após vender salgado com larva a uma adolescente.

Na semana passada, o TJ estendeu o habeas corpus a Idenor Machado.

A presidência do TJ ainda alegou ser inverídica a acusação de que uma gestante, advogada, teria passado pela inspeção.

As prisões da investigação sobre milícia armada e grupo de extermínio (ligado a execuções em Campo Grande) completaram uma semana, acumulando pedidos de habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Durante os desdobramentos da operação, também surgiu o nome de um ex-desembargador, Joenildo de Souza Chaves, que já foi presidente do TJ, e teve cheque em nome dele, de R$ 100 mil, encontrado na gaveta de Jamil Name.

Agora, os casos aguardam a apreciação da 2ª Câmara Criminal do TJ.

Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido em mandado de segurança feito por sindicatos e manteve a jornada de 8 horas do funcionalismo estadual.

Procurado pelo Campo Grande News, depois que veio a público afirmação ofensiva aos desembargadores da parte do empresário Jamil Name, 80 anos, preso deste sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul minimizou a informação.

A proposta foi enviada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ e os demais órgãos também acordaram abrir mão de cerca de 10% das receitas destinadas a fundos específicos –a expectativa é de que, com todos os ajustes, deve se atingir uma receita equivalente, mas com benefícios e valores melhores distribuídos.

A ofensiva formada por Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Polícia Militar e Polícia Civil encontrou cheques em nome do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e do ex-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Sousa Chaves, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na sexta-feira (27).

Everaldo Monteiro de Assis teve pedido de habeas corpus negado no plantão de fim de semana do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A justiça negou o pedido de liberdade para o policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis, suspeito de vazar informações de um sistema da polícia para milícia.

Ressalta-se que os TJs de Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba e Santa Catarina tiveram mais juízes inscritos que servidores no último curso oferecido”, comenta o estudo.

Decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), autorizou a Prefeitura de Paranaíba –a 422 km de Campo Grande– a efetuar operação de empréstimo de R$ 35,5 milhões.

A OAB-MS recorreu ao TJ apontando que Franzoloso sofrera constrangimento ilegal com a ordem de prisão, sendo acusado de atividades de apoio a organização criminosa e falta de argumentos para sustentar a detenção.

O motivo da suspeição alegado pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi de que um dos advogados que assina o pedido de habeas corpus criminal é André Borges.

Escalado no plantão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) neste fim de semana, o desembargador Sideni Soncini Pimentel negou o primeiro dos habeas corpus impetrados por investigados na operação Omertà, que apura a atuação de uma organização criminosa que estaria por trás de uma série de homicídios no Estado.