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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu o juiz que ficará com a ação penal da Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB).

No recurso apresentado ao TJ, o apelante pediu a reforma da sentença de 1º grau para fixar a pena-base dos crimes de homicídio simples e lesão corporal no mínimo legal, ou próxima do mínimo.

Esposo da advogada, o juiz Aldo Ferreira da Silva foi afastado do cargo pelo TJ/MS em novembro de 2018.

As inscrições do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado terminam às 16h desta quinta-feira (20).

Audiência – A audiência aconteceu na sala do Tribunal do Júri, que tem características de segurança que protege os representantes dos órgãos da Justiça porque conforme o TJ (Tribunal de Justiça), além das “questões de segurança” há também “quantidade de acusados”.

(TJ-MS - AC: 08004779220198120008 MS 0800477-92.2019.8.12.0008, Relator: Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Data de Julgamento: 21/01/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2020).

Em primeira instância, não foi concedida a decisão, mas as ações chegaram ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) sendo determinada a nomeação dos 18 candidatos aprovados.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul negou recurso e manteve a sentença.

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liminar ao município e a greve parcial nos centros de educação infantil vai continuar em Dourados, a 233 km de Campo Grande.

Na sequência, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) excluiu vários denunciados.

O recurso apresentado ao TJ foi julgado na última sessão da 2ª Turma Cível, no dia 11 de fevereiro, sob relatoria do desembargador Julizar Barbosa Trindade, que indeferiu o pedido da empresa.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar para a suspensão imediata dos concursos da PM (Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros.

TJ/MS - Terminam às 16h do dia 20 de fevereiro as inscrições do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul as inscrições para o 5º concurso de distribuição de serviços notariais no Estado.

O recurso foi negado pelo juiz substituto da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS, Lúcio da Silveira na sexta-feira (14).

A mãe e o filho de um homem de 33 anos que se enforcou em cela de delegacia em Campo Grande tentaram, mas não conseguiram na Justiça serem indenizados pela morte.

Novos julgamentos chegaram a ser marcados para o dia 27 de agosto, mas o desembargador do TJ Marcelo Câmara Rasslan suspendeu a medida até o julgamento final da ação na 1ª instância.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quarta-feira (dia 12) o gabarito oficial preliminar da prova objetiva seletiva do 32º Concurso da Magistratura.

Idenor recorreu ao TJ e conseguiu liminar para impedir o segundo julgamento.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso a um auxiliar de produção que tentava reverter decisão de primeira instância e tentava adotar a enteada de um ano.

A portaria foi revogada no começo de fevereiro, após o policial conseguir habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).