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Por unanimidade, desembargadores do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram manter o veto à mudança de nome da Guarda Municipal de Campo Grande para Polícia Municipal.

A Agropecuária Vinepa, dona da fazenda Água Branca, avaliada em R$ 10,7 milhões, teve recurso negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para proibir novas invasões.

Um homem condenado a cinco anos de prisão por tentativa de estupro teve recuso negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Proprietária da Fazenda Água Branca, em Aquidauana, município a 135 quilômetros de Campo Grande, a Agropecuária Vinepa, cujos donos vivem em São Paulo (SP), pediu à Justiça de Mato Grosso do Sul a proibição de invasões por índios.

Desde então, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a aplicar os requisitos previstos pela MP para definir se sócios devem responder por dívidas empresariais.Em alguns casos, com base nas mudanças, os juízes têm isentado empresários do redirecionamento das cobranças.

Mesmo depois de várias tentativas de acordo, os desembargadores 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, decidiram manter a nulidade do decreto responsável por regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativo.

No dia 19 de março de 2019, o TJ-MS determinou a perda de graduação ajuizado pelo MPE.

O TJ compara a novidade ao que ocorre em sites de compra, “em que o consumidor pode conversar com um atendente sem precisar ficar ao telefone, deixando de fazer outras tarefas”.

É um recurso movido pela PGE, para suspender o mandado de segurança, que foi concedido pelo presidente do TJ , Paschoal Carmelo Leandro.

Esta renegociação será feita na sede da Associação Comercial, na área central da cidade, em conjunto com a Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS), tendo ainda a participação de um conciliador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A manutenção da pena foi confirmada por decisão da 3ª Câmara Criminal, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), ratificando sentença de primeira instância, de 14 de março de 2019, da Vara Única de Anaurilândia, distante 371 quilômetros de Campo Grande.

A 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, manteve a sentença de primeiro grau que condenou um homem por exploração sexual e fornecimento de bebida alcoólica a adolescente.

Estão em vigor às alterações na regulamentação de monitoramento eletrônico de pessoas na justiça criminal de Mato Grosso do Sul.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve condenação de 5 anos em regime semiaberto a homem que emprestou a arma do pai para um amigo.

Investigação – Dois dos guardas municipais investigados voltaram à prisão na quarta-feira, após decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No início do mês a 2ª Turma Criminal do TJ negou recurso do MPMS (Ministério Público Estadual) que tentava derrubar decisão que revogou prisão preventiva dos investigados.

A polêmica sobre a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol em Campo Grande teve mais um “tempo” hoje, considerando a linguagem típica do esporte mais popular no Brasil.

O ex-guarda foi condenado a 18 anos de prisão pela morte do delegado Paulo Magalhães e aguarda em liberdade o julgamento de recurso pelo TJ.

Segundo o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a vítima ficou desempregada por muito tempo e, quando conseguiu uma vaga no mercado de trabalho, a empresa solicitou que ela abrisse conta em um banco privado para que pudesse receber o salário.

O diretor de Tecnologia da Informação do TJ, Altair Junior Ancelmo Soares, aponta como desafios no desenvolvimento do migrador automático a integração de sistemas, mas avalia que “esta primeira experiência está sendo bem-sucedida”.