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A expulsão e perda de patente de Paulo Roberto Teixeira Xavier, capitão da PM (Polícia Militar), será decidida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A Justiça mandou a dona de um cachorro indenizar motociclista em R$ 4.770,85 – R$ 1.770,85 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais – por causa de acidente de trânsito.

Decisão do TJ - Além do Decreto-Lei 201, a Mesa Diretora leva em conta decisão de maio deste ano do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de que não existe proibição para suplente votar em processo de cassação.

Julgamentos realizados pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) garantiram a soltura não apenas do ex-vereador Osvalmir Nunes, mas também do seu então colega na Câmara de Ladário –a 419 km de Campo Grande–, André Cafaro, e do ex-prefeito do município, Carlos Ruso.

Desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram condenação de um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, por crime de injúria racial, ocorrido em dezembro de 2013, Ivinhema.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu nesta segunda-feira (24) conceder habeas corpus ao ex-vereador Osvalmir Nunes, o Baguá, de Ladário –a 419 km de Campo Grande–, preso desde novembro de 2018 durante investigações sobre um esquema de “mensalinho” mantido para garantir apoio ao então prefeito Carlos Ruso.

A assessoria do TJ informou que o Departamento de Precatórios pretende realizar os cálculos necessários de forma a garantir os pagamentos com brevidade.

O recurso, que ainda lista 12 mentiras, foi anexado ao processo que tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande e será remetido ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No Tribunal de Justiça, ela receberá o título de embaixadora do Programa Mãos EmPenhadas, criada pelo TJ para combater a violência contra a mulher. 

A defesa de Fernanda Aparecida da Silva Sylverio, de 28 anos, foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar a sentença que tornou a acusada ré por homicídio qualificado e motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou medida cautelar do MPMS (Ministério Público Estadual) contra decisão que revogou a prisão preventiva dos guardas municipais Rafael Antunes Vieira e Robert Vítor Kopetski e do segurança Flávio Narciso Morais da Silva.

Via assessoria, o TJ relatou que o processo –que tramita em segredo de Justiça– é resultado de outra ação, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual foi declarada a paternidade em 2009 e, em 2012, teve decretado o trânsito em julgado.

A declaração da testemunha, escrita à mão, foi anexada pela defesa de Robert Vitor Kopetski e Rafael Antunes Vieira, afastados da Guarda Municipal após a denúncia, em processo no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ainda de acordo com PGE, processos administrativo similares, inclusive um apreciado em nome do TJ/MS, também podem ser objetos de demandas judiciais.

A decisão do TJ também invalida a indisponibilidade dos bens e o afastamento dela da função de diretora da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo.

A família recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reverter decisão.

O evento terá a presença do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Decisão unânime da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de um homem acusado de violência doméstica e de fornecer bebida alcoólica a duas adolescentes –uma delas sua filha.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro, no último dia 28 e ainda não houve decisão.

Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça puniu o desembargador aposentado João Batista da Costa Marques por irregularidades na gestão de precatórios do TJ/MS.