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As Organizações da Sociedade Civil que desejam participar da campanha “Caixa Encantada”, da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos), devem realizar inscrição até o próximo dia 14.

* André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política.

"A mais fácil primeiro" — Já o estudante Angelo Antonio Correia de Souza, de 18 anos, que hoje cursa Engenharia de Software na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), encarou o Enem com uma estratégia focada nas provas de maior peso para seu curso.

Para o juiz, apesar do alegado constrangimento pelo uso do dispositivo eletrônico, a tornozeleira não viola direitos constitucionais e nem ofende a dignidade da pessoa.

Afirma que houve inexatidão da base de cálculo pelo juiz de primeira instância, que “possui direito de ter o seu processo julgado por magistrado imparcial e que [os reclamados] agiram com fim de beneficiar a advogada impetrante Iolanda Michelsen Pereira, quando do trâmite se observa que ocorreu segundo os interesses da impetrante, ora (sic) acelerado”.

Ao invés de dar espaço confrontando os políticos que teciam esse novelo, contam que enviou Sergio de Paula, seu braço direito, para apoiar Rose.

Recebendo a bola na intermediária, Payet finalizou de canhota, colocando a bola no canto direito do goleiro, que não conseguiu alcançar.

No entanto, a isenção que dá direito a duas passagens gratuitas deve ser  solicitada através deste formulário . 

O Nudedh (Núcleo de Defesa dos Direitos Humano) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está investigando a falta de atuação da prefeitura para atender pessoas em situação de rua.

Gratuidade - Nos dois dias em que o Enem será aplicado, os estudantes terão direito à gratuidade da viagem.

Denúncia –  O Procon-MS, vinculado à Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), assegura o direito dos consumidores à proteção contra práticas perigosas para a saúde e segurança, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Em MS, mais de 17 mil pessoas podem receber kit e instalação de parabólica digital gratuitamente e ainda não reivindicaram seu direito.

Luiz ingressou na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) pelo projeto, obtendo o primeiro lugar na instituição,” disse.

    •    Repressão: Muitas pessoas acreditam que não têm o direito de sentir raiva ou que expressá-la é errado.

Como ex-aluna, sinto um amor e um sentimento de compromisso com a UFMS.

Com direito a passeio, Campo Grande receberá exposição de caminhonetes modificadas no próximo domingo (3).

Desde 2011 foram pelo menos seis temas ligados a eles e nos últimos quatro anos, três temas foram sobre direito, leis, regras e o que elas têm a ver com a questão comportamental da sociedade”, fala.

A defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz disse que a clínica já era monitorada devido a diversas denúncias de violação de direitos dos pacientes.

Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (28), a intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e filha de deficientes auditivos, Vitória Maria de Paiva Aquino, contou ter ajudado o funcionário a encontrar um advogado especializado nesse tipo de causa e a reclamar seus direitos.

Guga destaca que a decisão retira direito e vai de encontro às garantias, justamente no período em que se comemora o Dia do Servidor Público, nesta segunda-feira (28).