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Durante as buscas, um revólver calibre 38 com numeração raspada foi encontrado em seu veículo e o estagiário de Direito responderá também pelo porte ilegal.

Alegando omissão do Estado, o Conselho recorreu à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em 2019.

Eleição - Os 24 deputados estaduais têm direito a votar de forma nominal e aberta ao público em candidatos para todos os cargos em disputa.

O pedido traz um breve currículo da prefeita, que é formada em direito e teologia, com pós-graduação em administração pública e gerência de cidades.

É mestre em direito pela Universidade de Girona– Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos em abril e na Comissão de Assuntos Econômicos em outubro, com a relatoria de Damares.

Há também cinco vagas para estágio na área de Direito. 

Aos 28 minutos do primeiro tempo, Duda Sampaio cobrou uma falta da meia-esquerda, e Isa Haas subiu alto na área para cabecear com precisão, mandando a bola no canto direito da goleira da colombiana Tapia, que não conseguiu alcançar.

As distribuidoras pagavam as obrigações diretamente à CCEE, com direito ao reconhecimento tarifário. 

O que mais chamou atenção, na época, é que 166 atendidos declararam que não foram informados a respeito dos direitos específicos decorrentes da autodeclaração da etnia. 

Foi presidente do diretório da faculdade de direito e da juventude do MDB.

A coordenadora das defesas criminais em segunda instância, defensora Vera Regina Prado Martins, afirma que é “direito do preso ser apresentado a um juiz no momento da prisão”. 

“E os que mais caíram nos últimos quatro anos foram direito e cidadania, inclusive no ano passado com a questão da mulher”, explica. 

O Partido Solidariedade tentou barrar essas mudanças no STF, argumentando que elas ferem o princípio de que direitos sociais não podem retroceder.

As Organizações da Sociedade Civil que desejam participar da campanha “Caixa Encantada”, da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos), devem realizar inscrição até o próximo dia 14.

* André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política.

"A mais fácil primeiro" — Já o estudante Angelo Antonio Correia de Souza, de 18 anos, que hoje cursa Engenharia de Software na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), encarou o Enem com uma estratégia focada nas provas de maior peso para seu curso.

Para o juiz, apesar do alegado constrangimento pelo uso do dispositivo eletrônico, a tornozeleira não viola direitos constitucionais e nem ofende a dignidade da pessoa.

Afirma que houve inexatidão da base de cálculo pelo juiz de primeira instância, que “possui direito de ter o seu processo julgado por magistrado imparcial e que [os reclamados] agiram com fim de beneficiar a advogada impetrante Iolanda Michelsen Pereira, quando do trâmite se observa que ocorreu segundo os interesses da impetrante, ora (sic) acelerado”.

Ao invés de dar espaço confrontando os políticos que teciam esse novelo, contam que enviou Sergio de Paula, seu braço direito, para apoiar Rose.