Ação do TCU economizou R$ 28 bi no ano em 2010, diz ministro em Campo Grande
O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Contas e minustro substituto do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcos Bemquerer Costa, e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho), destacaram hoje o papel e a importância das cortes, ao participar da abertura do 1º ECOTC (Encontro Centro Oeste dos Tribunais de Contas).
Costa destacou que um dos exemplos da importância do trabalho dos Tribunais de Contas é a economia gerada pela fiscalização preventiva do TCU, que conseguiu evitar a má aplicação de recursos em 2010, da ordem de R$ 28 bilhões.
O ministro substituto ressaltou que esses recursos corriam o risco de ser desviados, em licitações viciadas, superfaturamento e outras modalidades e erros cometidos pelos gestores.
“Todo esse trabalho realizado está a disposição da sociedade que pode comprovar esses números. Nosso trabalho é rentável e útil para a população, daí a importância de aprimorarmos nossos sistemas e capacitação de servidores, investindo em novas tecnologias e autonomia para os Tribunais”, concluiu.
O prefeito Nelson Trad Filho disse que essa era a segunda vez em que participava de eventos na Corte de Contas de MS, em menos de 20 dias. “Trata-se de eventos que não se limitam a divulgar a atual administração, mas participar a sociedade o papel do Tribunal, capacitar os nossos técnicos, orientar e apresentar sistemas que facilitam as nossas vidas na prestação de contas”, frisou.
Nelsinhou comentou o trabalho do TCE diendo que sempre recebeu ratamento respeitoso, “sendo fiscalizado, orientado e até punido quando da ocorrência de deslizes técnicos, nos quase sete anos em que estou como chefe do executivo”.
Emenda 29- O prefeito, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos aproveitou para reivindicar a aprovação da Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde.
Segundo ele, em pesquisa realizada pela entidade dos quase 5.600 municípios do País, somente 16 não aplicaram os 15% em Saúde, conforme determina a Constituição, e que em Campo Grande esse número já chegou a 30%. “Não vamos conseguir resolver o problema da Saúde no País, enquanto não for regulamentada a Emenda 29”, concluiu.
Hoje, o 1º Encontro Centro-Oeste dos Tribunais de Contas, teve pela manhã a palestra “O Projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária”, ministrada pelo Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Hélio Martins Tollini.
À tarde, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano da Silva, apresentou a palestra “Planejamento Estratégico e Gestão nos Tribunais de Contas”.
Depois, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de MS, Ronaldo Chadid, coordenador do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá de Campo Grande e doutorando em Direito Administrativo na Universidade de Salamanca (Espanha), falou sobre “A Importância do Ministério Público de Contas”.
A palestra de encerramento do encontro será do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro João Augusto Ribeiro Nardes, sobre “A Importância do Controle Externo”. Às 17 horas acontece a solenidade de encerramento, com avaliação sobre os resultados do Encontro.
