Acordo garante votação do projeto contra poluição visual

Com uma emenda do próprio Poder Executivo, os vereadores de Campo Grande votam amanhã, em regime de urgência, o projeto de revitalização que promete acabar com a poluição visual no centro de Campo Grande e garantir recursos do PAC da Cidades Históricas.

A emenda ainda está sendo feita pela Procuradoria Jurídica do Município para blindar o projeto de questionamentos jurídicos.

Com acordo celebrado nesta tarde, os vereadores já garantiram as 14 assinaturas para que a proposta seja aprovada em regime de urgência.

"Não estamos suprimindo nenhum dos pontos do projeto, só deixando a regulamentação para ser feita depois. Com isso evitamos questionamentos jurídicos de quem se sentir prejudicado e mantemos intacto o conceito e as propostas", explicou o procurador jurídico Ernesto Borges.

Com a aprovação da lei, a Prefeitura ganha tempo para discutir alguns pontos do projeto que serão regulamentados, sem prejudicar a captação de recursos para a revitalização do centro.

Entre as principais mudanças estão a criação de uma zona especial, no centro, onde passa a ser proibida a colocação de outdoors e distribuição de panfletos, jornais e periódicos.

"O projeto é importante para dar qualidade de vida, sem poluição sonora ou visual", diz o vereador Mário César.

Para ser aprovado em votação única, o projeto de lei complementar precisa de 2/3 dos votos.

De acordo com o vereador Flávio César (PTdoB) a proposta estava sendo discutida desde segunda-feira com o prefeito, vereadores e representantes dos seguimentos interessados. Somente ontem foram feitas duas reuniões com a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas).

"Vamos dar vida à área central e histórica, com uma nova plástica e mais conforto principalmente para os comerciários", disse Flávio César. "Com essa harmonização que houve entendemos que é possível que é votar amanhã com total tranquilidade", acrescentou.