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Campo Grande, Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

30/01/2009 14:58

AGU e OAB repudiam prisão de procuradora-chefe do INSS

Redação

O advogado-geral da União interino, ministro João Ernesto Aragonés Vianna, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades que representam as carreiras jurídicas federais estão repudiando a prisão da chefe da PFE/INSS (Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS) de Mato Grosso do Sul, Miriam Noronha Mota Gimenez, ocorrida na segunda-feira em Campo Grande.

Miriam Gimenez foi detida por agentes da Polícia Federal devido a mandado de prisão expedido por Sílvio Cézar do Prado, da 1ª Vara da Comarca de Cassilândia, por suposto descumprimento de ordem judicial referente a pagamento de aposentadoria.

Mesmo tendo sido comprovado que o benefício previdenciário já havia sido pago, conforme determinação judicial, a polícia manteve a procuradora-chefe presa por mais de duas horas.

Entretanto, a detenção não poderia ocorrer, pois a lei determina que não se deve confundir o cliente (INSS) com o seu defensor (Procuradoria Federal Especializada), alegam as entidades.

A OAB de Mato Grosso do Sul informou que vai averiguar se o mandado de prisão foi improcedente e assegurou que tomará as medidas cabíveis contra o magistrado.

Para o advogado-geral da União interino, João Ernesto Aragonés Vianna, além de arbitrária, a prisão da procuradora é fato grave e "representa severa violação às prerrogativas de todos os advogados públicos".

Em virtude da prisão, o ministro determinou à PGF (Procuradoria-Geral Federal)

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