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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

16/11/2010 12:29

Assembleia aprova isenção à igreja de ICMS sobre luz

Redação

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, em redação final, um projeto de lei que proíbe a cobrança de ICMS para igrejas e templos de Mato Grosso do Sul nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone.

A isenção valerá para templos e igrejas de qualquer crença religiosa. Após passar por duas votações, o projeto do deputado Amarildo Cruz (PT) teve que novamente ser aprovado pelo plenário por ter sofrido duas emendas.

O projeto agora segue para sanção do governador André Puccinelli.

A Assembleia Legislativa também aprovou outras sete propostas hoje, entre elas o projeto de decreto legislativo do deputado Pedro Teruel (PT), que autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar medidas de incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Entre as propostas aprovadas tem ainda um projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas e uma proposta do deputado Rinaldo Modesto (PSDB) que institui a Certificação "Selo Prefeitura Amiga da Criança" em Mato Grosso do Sul.

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