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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

20/05/2008 20:23

Câmara aprova projeto sobre guarda compartilhada

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. O projeto altera o Código Civil.  A proposta indica que, decidir sobre o assunto, o juiz deverá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais.

Agora, o projeto vai à sanção presidencial. Conforme a proposta, são compartilhadas as responsabilidades e decisões acerca da vida do filho em todas as áreas, visando o bem-estar do filho. Com a sansão do projeto, a guarda dos filhos será unilateral ,ou compartilhada, como já acontece com algumas famílias de forma espontânea.

No caso da compartilhada haverá a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, que não vivam sob o mesmo teto. Esse tipo de guarda poderá ser fixada por consenso ou por determinação judicial. (As informações são da Agência Brasil)

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