Câmara aprova projeto sobre guarda compartilhada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. O projeto altera o Código Civil. A proposta indica que, decidir sobre o assunto, o juiz deverá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais.
Agora, o projeto vai à sanção presidencial. Conforme a proposta, são compartilhadas as responsabilidades e decisões acerca da vida do filho em todas as áreas, visando o bem-estar do filho. Com a sansão do projeto, a guarda dos filhos será unilateral ,ou compartilhada, como já acontece com algumas famílias de forma espontânea.
No caso da compartilhada haverá a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, que não vivam sob o mesmo teto. Esse tipo de guarda poderá ser fixada por consenso ou por determinação judicial. (As informações são da Agência Brasil)