Aberta consulta a Código Municipal de Resíduos Sólidos

Está aberto para consulta pública o projeto de lei do Código Municipal de Resíduos Sólidos de Campo Grande. A população poderá fazer sugestões e críticas até o dia 12 de novembro.

O projeto pode ser consultado pelo link no site www.capital.ms.gov.br/consultapublica. As contribuições devem ser devem ser encaminhadas exclusivamente via internet.

Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, referindo-se aos itens do Projeto de Lei do Código Municipal de Resíduos Sólidos, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e/ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer item.

Não é aceita participação anônima, sendo assim, todos os participantes precisam informar dados pessoais, que serão registrados eletronicamente como forma de preservar a integridade de seus conteúdos.