Acontece hoje Seminário que discute atendimento de adolescentes infratores
O I Seminário Estadual de Implementação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) será realizado nesta terça-feira (3), com o objetivo de discutir os parâmetros no atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
O evento é realizado pela Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SAS/Sejusp), em parceria com a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande.
O Seminário acontece das 8 às 17 horas, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº - Bloco 29, Parque dos Poderes.
Durante todo o dia os participantes irão debater a publicação da lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que regulamenta o Sinase e a preparação das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) na adequação da nova lei. Estão previstas ainda a participação de representantes dos Estados de Mato Grosso e Minas Gerais.
As palestras de abertura contam com a participação da Coordenadora Nacional do Sinase, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Thelma Alves de Oliveira, que irá abordar o tema: Implementação do Sinase - Desafios e Perspectivas no Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional.
O coordenador da Área de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Nacional de Magistratura (ENM), juiz de Defesa da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva, também participa.
No período da tarde será realizada uma oficina de trabalho, finalizando com a mesa de debates relacionados à inserção do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo).
