Aprovados, 35 candidatos entram na Justiça por vaga na Guarda Municipal
Um grupo de 35 de um total de 77 remanescentes do cadastro reserva do último concurso para a Guarda Municipal de Campo Grande ingressou ontem com mandado de segurança na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos a fim de que sejam nomeados para cargos que estariam vagos. Segundo o grupo, há 163 cargos de guarda municipal sem ser preenchidos na Prefeitura.
A despeito do não preenchimento de vagas pelos aprovados no concurso público, realizado em 2009, o grupo acusa a Prefeitura de Campo Grande de vir “sistematicamente realizando a contratação de empresas terceirizadas para a consecução dos serviços próprios do cargo de Guarda Municipal”.
Tal assertiva, segundo o grupo, vem corroborada com a publicação de extrato de contrato celebrado entre a municipalidade e a Empresa WM Segurança Ltda, cujo extrato foi publicado no Diogrande de nº 3.463 de 17 de Fevereiro de 2012. Acusa de ter havido “notória preterição de contratação dos Impetrantes, que como mencionado encontram-se aprovados em todas as fases do concurso para o provimento do cargo público em questão, faltando tão somente à nomeação”.
No concurso de 2009, o edital previu o quantitativo de 683 vagas (69 para o sexo feminino e 614 para o sexo masculino). Contudo, previu também a formação de cadastro de reserva para o cargo público. O concurso foi realizado como parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o município firmou com o Ministério Público do Trabalho, comprometeu-se ao preenchimento de 2.888 vagas (sendo 1.488 para início imediato e os demais para formar cadastro reserva).
Depois do concurso, os aprovados, inclusive do cadastro de reserva, foram convocados para a participação em “Curso de Formação Profissional Para Investidura no Cargo de Guarda Municipal”, através do edital nº 01/44/2009, publicado no Diogrande de nº 3.339, datado de 15 de agosto de 2011. O grupo dos integrantes do cadastro de reserva teriam sido aprovados também no curso de formação, homologado pelo prefeito via edital de nº 01/49/2009 (Publicado no Diogrande de nº 3.442, de 19 de Janeiro de 2012). Alegam ainda que o curso de formação teve custos ao erário público, pois foi ofertado aos Impetrantes, nos termos do item 8.5 do Edital de Abertura, uma bolsa de valor médio de R$ 338,03 para cada um dos quais. “Contudo, em que pese o investimento público na formação dos Impetrantes – entregando a eles incluvise à farda -, o ex-prefeito não logrou em nomeá-los”, afirmam os aspirantes à Guarda Municipal.
Apesar de o TAC mencionar 2.888 vagas, o Decreto de nº 11.846, publicado em 30 de maio de 2012 por meio do Diogrande de nº 3.531, estabeleceu que o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do cargo público de Guarda Municipal Terceira Classe da Prefeitura Municipal de Campo Grande detém em seu conjunto o quantitativo de 1.480 vagas.
Mesmo assim, segundo o grupo de integrantes do cadastro de reserva, ainda há vagas a serem preenchidas. “Tanto é verdade isto, que acostamos a presente petição ofício assinado pela Chefe de Divisão de Administração de Cargos e Seleção de Pessoal da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Campo Grande cujo qual expressa sem nódoas que o cargo de Guarda Municipal Terceira Classe possui 1.475 vagas no Quadro Geral de Pessoal, sendo que atualmente somente 1.312 destas vagas encontram-se preenchidas com servidores efetivos, havendo pois 163 vacâncias no quadro, ou seja, há um número de vagas acima do total de remanescentes no cadastro de reserva, posto que hodiernamente, o cadastro de reservas conta com 77 concorrentes aprovados no último concurso”, apontou o grupo, através da advogada Mikaela Paes Fugita.
No pedido ao juiz, o grupo solicita concessão de “antecipação de tutela” para que ocupem os cargos vagos na Guarda Municipal. A municipalidade, representada pelo prefeito Alcides Bernal, ainda não foi citada para responder ao pedido.
