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Campo Grande, Sábado, 22 de Setembro de 2018

03/01/2018 11:13

Com R$ 3,2 milhões, prefeitura prepara licitação para concluir Porto Seco

Além da paralisação do empreendimento, ação na Justiça aponta dano ambiental na execução da obra

Mayara Bueno
Porto Seco,  em construção na saída para Sidrolândia. (Foto: João Paulo Gonçalves/Arquivo).Porto Seco, em construção na saída para Sidrolândia. (Foto: João Paulo Gonçalves/Arquivo).

Com R$ 3,2 milhões em caixa, a prefeitura de Campo Grande prepara uma nova licitação para concluir o Terminal Intermodal de Cargas, o chamado Porto Seco, iniciado há 10 anos. O empreendimento está às margens do anel rodoviário da Capital, no trecho entre a BR-163, saída para São Paulo, e a BR-060, saída para Sidrolândia.

Uma ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tramita na Justiça. Neste caso, o processo é contra o município e aponta dano ambiental na construção do empreendimento.

Acionado pela Justiça, o Dnit (Departamento Nacional de Transporte) enviou uma nota técnica da prefeitura, datada de novembro passado, já com o relatório de revisão de quantitativos para a conclusão da obra. Em um trecho, pede "urgência" na nova licitação para término "dos 7%" restantes.

Até 2014, a executora era a CGR, que encerrou o contrato naquele ano. Não havia segunda colocada, aponta o documento. Por isso, a necessidade de uma nova licitação.

Conforme o secretário de Infraestrutura, Rudi Fiorese, a utilização do recurso (R$ 3,2 milhões), que é federal, já foi autorizada. Portanto, o que resta é fazer a licitação, prevista para fim de janeiro até começo de fevereiro.

"O Dnit nos autorizou a usar o dinheiro, que é saldo do convênio. Só falta a licitação". Quando a nova empresa for contratada, a estimativa é que o empreendimento seja concluído em um ano.

Ainda segundo o titular, restaria fazer o fechamento do Porto Seco, além do sistema de abastecimento de água, entre outras ações.

Parada - A obra está parada desde 2012 e já recebeu R$ 17 milhões. A construção começou em setembro de 2007. No ano seguinte, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão dos trabalhos por problema de execução.

Após dez meses, a obra foi retomada em outubro de 2009. Tendo nova suspensão em 2012, após a empresa responsável pedir recuperação judicial. Em agosto de 2013, a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), hoje Sisep, estimava o custo para conclusão em R$ 3 milhões.

Com o Porto Seco, a intenção é transformar a cidade em um entreposto, facilitando o escoamento dos produtos para os mercados externos, principalmente países como Argentina, Paraguai, Chile, Bolívia e Venezuela.

Ação - O Ministério Público concluiu, na ação sobre dano ambiental, que o município "sempre teve conhecimento das causas da erosão no Terminal Intermodal de Cargas, bem como dos graves danos na área de preservação do córrego Sumaré".

À Justiça, o pedido é para que a Prefeitura seja obrigada a iniciar a recuperação no córrego e na área com erosão, em 30 dias. Também quer que seja feita uma vistoria, para saber as condições atuais do local.

O MPE quer que o município seja condenado por dano moral em virtude da perda de qualidade ambiental, além de, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 1 mil, no mínimo.



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