Contrato de R$ 2,2 milhões para Ministério Público alugar iPhones vai até 2031
A escolha dos celulares de alto padrão é justificada pela segurança contra invasões
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a TIM S.A. para o aluguel de 750 iPhones modelo 16 ou superior. O acordo, que vigorará até janeiro de 2031, inclui pacotes de dados ilimitados com franquia mínima de 80GB. A escolha pelos aparelhos da Apple foi justificada pelo alto nível de segurança contra malwares e fraudes. O contrato atual representa uma economia significativa em comparação ao edital anterior, que previa gastos de até R$ 15,9 milhões e foi anulado por irregularidades.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou nesta sexta-feira (dia 9) o extrato do contrato de R$ 2.244.588,00 pelo aluguel de aparelhos iPhones. A contratação da TIM S.A. terá vigência de 7 de janeiro deste ano a 7 de janeiro de 2031.
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O documento foi assinado pela procuradora-geral adjunta de Justiça Administrativa, Nilza Gomes da Silva, e representantes da empresa. O amparo legal cita somente a Lei Federal 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos.
Segundo o termo de referência, serão fornecidos 750 aparelhos do modelo iPhone 16 ou superior, com armazenamento interno "seguro e amplo para dados institucionais" de 256 GB (gigabytes), no mínimo. Eles serão emprestados pela empresa no regime de comodato.
Quanto aos dados de internet e telefonia, a proposta é de pacote de voz ilimitado, acesso à internet banda larga com alcance nacional, tráfego ilimitado, franquia mínima de 80 GB e redes sociais ilimitadas. A contratação inclui pacotes de serviço de dados adicionais sob demanda.
O MPMS justificou que a escolha pelos aparelhos da Apple é pelo nível avançado de segurança e controle com proteção contra malwares (software malicioso) e fraudes, além de menor probabilidade de invasão.
O iPhone 16 tem valor de R$ 5.799. Caso seja fornecido modelo “superior”, conforme mencionado em contrato, há opções de aparelho que custam R$ 11.499.
Antes dessa licitação, o primeiro edital previa custo de até R$ 15,9 milhões. O certame acabou desfeito, sendo apontado como fundamento o inciso III do artigo 71 da Lei 14.133/2021, que prevê à autoridade superior “proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável”.
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