Defesa alega sorteios legais e pede liberdade a irmãos Razuk após liminar negada

A defesa dos irmãos Eduardo Rezende da Silva Razuk e Rafael Rezende da Silva Razuk recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e tenta reverter a prisão preventiva decretada na operação Rodas da Sorte, sustentando que os sorteios investigados tinham autorização legal e que, por isso, não haveria crime antecedente para justificar a acusação de lavagem de dinheiro.

O advogado Tiago Bunning afirmou ao Campo Grande News, na manhã desta quinta-feira (27), que a liminar apresentada para buscar a liberdade dos dois foi indeferida, mas a defesa mantém a tese de que a prisão não é necessária.

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Segundo Tiago, a legislação da Paraíba permite a comercialização e a divulgação, inclusive fora do Estado, de sorteios autorizados pela Loteria da Paraíba.

“A legislação vigente no Estado da Paraíba autoriza a comercialização e a publicidade, inclusive fora do Estado, de sorteios autorizados pela Loteria da Paraíba. Os sorteios realizados eram autorizados”, afirmou.

A defesa afirma que a empresa FN, também investigada, possuía autorização e mantinha contrato com Eduardo para que ele atuasse como influenciador e divulgador dos sorteios.

Com isso, o advogado contesta um dos principais pontos da investigação e a suspeita de que os valores movimentados teriam origem em atividade ilegal.

Para a defesa, se os sorteios eram autorizados, não existiria o crime anterior necessário para sustentar a acusação de lavagem de dinheiro. Tiago também argumenta que não houve tentativa de esconder patrimônio ou movimentações financeiras.

“Não havia qualquer tentativa de ocultar ou dissimular o patrimônio, ou os valores recebidos. Toda a renda obtida por Eduardo com a divulgação dos sorteios era recebida na conta da própria empresa dele e depois transferida para sua conta de pessoa física”, declarou.

Segundo ele, os valores recebidos por Eduardo entravam na conta da empresa e depois eram transferidos para a conta pessoal do influenciador. A defesa afirma ainda que os rendimentos eram declarados e que impostos e tributos eram pagos.

Os veículos atribuídos a Eduardo também estavam registrados em nome dele, conforme o advogado, que nega o uso de terceiros ou “laranjas” para ocultação de patrimônio.

Outro ponto usado no pedido é o fato de Eduardo ser primário, possuir bons antecedentes e não ter histórico de processos anteriores. A defesa também destaca que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça.

Mesmo com os argumentos, a liminar foi negada e os irmãos seguem presos enquanto a defesa tenta afastar os fundamentos utilizados para justificar a prisão preventiva.

Contas bloqueadas e bens apreendidos - Além da prisão dos irmãos, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias associadas aos investigados, além da apreensão de veículos e outros bens durante a operação Rodas da Sorte. Também houve determinação para suspensão das redes sociais utilizadas por Eduardo Razuk.

Segundo Tiago Bunning, a prioridade da defesa neste momento é conseguir a soltura dos irmãos. Depois, os advogados pretendem questionar judicialmente as demais medidas determinadas no processo.

“Neste momento é a liberdade deles. Vamos tomar medidas judiciais contra toda decisão em relação aos objetos apreendidos, valores e objetos sequestrados”, afirmou o advogado.

Operação Rodas da Sorte - Eduardo e Rafael Razuk foram presos durante a operação Rodas da Sorte, deflagrada pela DERCC (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos). A ação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 11 de busca domiciliar em Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro.

Durante a operação, foram apreendidos 22 veículos de alto padrão, dois relógios de luxo e foi determinada a indisponibilidade de cinco imóveis. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 500 milhões em contas bancárias associadas aos investigados.

Segundo a investigação, os valores arrecadados com os sorteios teriam sido lavados por meio de empresas sediadas na Paraíba e no Rio de Janeiro. A polícia também apura a participação de pessoas jurídicas suspeitas de oferecer estrutura para a realização e divulgação dos sorteios.