Depois de três mudanças, Plano Diretor é aprovado com urgência

Após terceira mudança, o Plano Diretor foi aprovado por 23 votos a 1, nesta quinta-feira (28). Retificação técnica da proposta que trata das normas para expansão e organização de Campo Grande nos próximos 30 anos ficou pronta ontem e entrou em votação em regime de urgência nesta manhã.

As discussões sobre o Plano Diretor inciaram em 2016. Após reuniões e diversas audiências públicas, o primeiro projeto foi aprovado na Câmara Municpal no fim de 2018. Desde então a proposta rececebeu emendas, vetos e, por fim, uma retificação técnica.

Antes de decidirem votar as alterações, os vereadores de Campo Grande se reuniram na presidência da Casa de Leis. “Discutimos a retificação técnica antes de colocar em regime de urgência. Uma vez que ela ficou pronta ontem”, disse o vereador João Rocha.

O que foi alterado? As 250 emendas feitas pelos vereadores não foram revisadas. O que foi alterado são detalhes técnicos, por exemplo, números que poderiam impossibilitar a aplicabilidade do projeto Minha Casa Minha Vida.

“Primeiro havíamos aprovados 25% mínimo de construção da área do terreno. Há terrenos sociais de 200m³ e 25% desse valor dá 50m³. Temos o projeto Minha Casa Minha Vida em que as casas são 42m³. Você estaria em contrassenso. Tudo que está escrito a partir de agora estará batendo com os mapas. A Câmara está confiando nas equipes técnicas”, disse.

O presidente da Casa não soube detalhar para quanto, exatamente, foi reduzida a porcentagem, mas garantiu que se mantém o valor anterior.

“Eu sempre disse que nós temos que tomar cuidado com o escreve e com o que põe em prática. Não há erro, mas há situações, peculiaridades, que na prática precisa fazer algumas retificações”, frisou.

E agora? Rocha explica que com o novo projeto de retificação, a Câmara autoriza o Executivo a consolidar. “Nós teríamos teoricamente três prazos de entrada de vigor, o primeiro sancionado pelo prefeito, o segundo quando houve os vetos e o terceiro desta retificação. Nós aproveitamos o vacatio legis– período em que ainda não está em vigor - para fazer a retificação técnica, autorizar a consolidação, para que em 120 dias entre em vigor. Os três projetos você tem um só”, disse.

Os últimos dois prazos para que Plano entrasse em vigor deixam de existir. Aprovada a retificação - que se tornou um projeto - os três prazos se juntam e a proposta passa a valer em 120 dias, após sanção do prefeito.

O prefeito tem 15 dias para a sanção e publicação da consolidação para que o novo Plano Diretor entre em vigor no prazo de 120 dias.