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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

12/06/2015 13:29

Em 1 ano, mais de 400 adolescentes são flagrados em trabalho irregular no Estado

Flávia Lima
Durante campanha em Campo Grande, voluntários da SAS conversaram com população sobre os riscos do trabalho infantil irregular. (Foto:Marcelo Calazans) Durante campanha em Campo Grande, voluntários da SAS conversaram com população sobre os riscos do trabalho infantil irregular. (Foto:Marcelo Calazans)

Apesar dos avanços e da diminuição de casos de crianças em situação irregular de trabalho, Mato Grosso do Sul ainda ocupa o terceiro lugar entre os estados com maior número de menores flagrados realizando atividades remuneradas de forma ilegal. Entre 2014 e 2015, foram registrados 484 casos no Estado, atrás apenas de Pernambuco e Minas Gerais.

Neste período, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil. As ações dos auditores fiscais do trabalho das superintendências regionais retiraram desta condição 5.688 crianças e adolescentes.

Já quanto ao número geral de casos de menores em situação irregular de trabalho, o Estado ocupa a 11ª posição.

A juíza do trabalho do TRT-24, Fátima Regina Saboya Salgado, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, reafirma informação divulgada na manhã desta sexta-feira (12), durante ação da campanha de combate ao trabalho infantil, que aconteceu na região central da Capital, de que a maior parte dos flagrantes acontece em feiras livres e no comércio ambulante.

“Os pais precisam entender que uma criança corre vários perigos trabalhando na rua, como assédio moral, sexual e até mesmo sequestro”, enfatiza.

A juíza, que atua na Vara do Trabalho de Amambai, revela que já presenciou casos extremos, como o de um menor que chegou a alugar a carteira de trabalho de um adulto para conseguir uma vaga de emprego.

O menino, que era indígena, morreu ao se jogar de um ônibus enquanto era levado para a empresa. O empregador não sabia que ele era menor porque ficou provado que uma pessoa havia alugado a carteira de trabalho para ele. A juíza diz que alguns casos passam despercebidos pelo empregador devido ao porte físico do menor. “Ele vai com a carteira, está lá a data de nascimento de um maior, e pelo tamanho do porte físico é possível acreditar sim, porque o jovem hoje tem um tamanho grande”, ressalta.

Segundo Fátima Saboya, o menor se jogou do ônibus porque houve uma denúncia e a polícia perseguia o veículo. Com medo, ele se atirou na via.

Em outra situação, um menor entrou com uma reclamação trabalhista e quando foi questionado sobre seus dados pessoais, a juíza percebeu que nenhuma informação coincidia com o que estava descrito na carteira de trabalho. Com medo, ele acabou confessando que havia alugado o documento por R$ 200,00.

De acordo com a juíza, nas situações em que é comprovado o envolvimento de algum responsável na ação irregular, há o risco de perda de pátrio poder. No entanto, quando os pais desconhecem a atitude do filho, resta apenas a conscientização. “Infelizmente a criança não sabe das graves consequências que sua ação pode acarretar para os pais, por isso é necessário muita conversa”, diz.

Permissão - No Brasil, o adolescente pode trabalhar a partir dos 14 anos, desde que na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, a atividade laboral é permitida, mas com algumas restrições. O trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Apesar da legislação rigorosa, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul instaurou 51 inquéritos civis para investigar denúncias de menores trabalhando, em 2014. No mesmo ano, foram 24 ações trabalhistas ajuizadas.

Para a juíza Fátima Saboya, é preciso aumentar a fiscalização e conscientização sobre a importância de denunciar as irregularidades, além de uma melhor atuação do poder público. “Falta principalmente oferecer condições para que esse jovem não vá para o mercado de trabalho ilegalmente”, afirma.

A saída para a solução do problema estaria na formação de parcerias com entidades que ofereçam cursos profissionalizantes. Em Amambai, por exemplo, parceria entre a secretaria municipal de Assistência Social, Senai, Senac e Senar ofereceu esse ano, 800 vagas em cursos que irão capacitar os menores para mercado de trabalho.

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