Em visita surpresa, CNJ fiscaliza Uneis em Campo Grande

Uma equipe do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) chegou hoje a Campo Grande para fiscalizar as Unidades Educacionais de Internação (Unei), que em 2010 já haviam sido inspecionadas pelo órgão. A vistoria tem o objetivo de apontar se houve correção nas falhas divulgadas pelo relatório do Conselho, publicado após a primeira visita.

A Unei provisória Novo Caminho, no bairro Los Angeles, foi a primeira a receber a inspeção surpresa do programa que prevê as fiscalizações do sistema sócio educativo. A proposta do Conselho é garantir o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de examinar outras deficiências que envolvem as internações de adolescentes infratores.

Durante a visita, as duas juízas auxiliares, presentes na fiscalização, puderam ouvir dos infratores as queixas sobre a unidade. Para a magistrada Cristiana Cordeiro a falta de um programa que esclareça e informe abertamente aos infratores como são as regras dentro da unidade é uma das mais graves falhas verificadas na instituição Novo Caminho. A juíza destacou também a ociosidade que os jovens vivem diariamente no local.

“Tem uma quadra, mas não tem uma bola e nem outros materiais esportivos. Um dos adolescentes me disse que já leu o mesmo livro seis vezes porque não tem opção. Já que o adolescente fica aqui no máximo 45 dias, até que ele seja julgado, o investimento deveria ser enorme, mas acontece o contrário”.

O pequeno número de servidores, a falta de lazer e esporte para os adolescentes, além da escassa manutenção dos prédios são também apontados pelo juiz Roberto Ferreira Filho, do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, como as maiores dificuldades encontradas no Estado.

“Essa visita do CNJ é uma visita de orientação para acompanhar como estão as condições dos direitos dos adolescentes e também para saber se houve alteração naquilo que já foi fiscalizado”.

A juíza Cristiana ressaltou que a lotação do Unei no bairro Los Angeles está adequada e a alimentação também é regular. “A comida tem um aspecto excelente”, frisou.

O diretor da unidade, Valdinei Figueiredo, disse que na última visita do CNJ a instituição foi aprovada como modelo para as demais. “Foram sete unidades reprovadas e nós fomos as únicas aprovadas”.

Nesta quinta-feira (9) a equipe do CNJ visita a Unei Dom Bosco, logo pela manhã. Ponta Porã e Dourados também receberão a visita do CNJ.

A magistrada lembra ainda que o momento para a recuperação desses infratores deve ser agora. “Esses adolescentes estão aqui porque houve falha na infância e se eles não saírem daqui recuperados vão escoar para o sistema penitenciário”.

Em Campo Grande são quatro unidades, uma de internação, outra semi-liberdade, a provisória no bairro Los Angeles e uma unidade feminina.

O programa “Justiça ao Jovem” foi criado em junho de 2010 e já visitou unidades dos 27 estados do país. Em cada local foi feito um relatório sobre as condições das instituições.

As localidades mais críticas estão sendo revisitadas pelo programa. Os estados da Bahia e Alagoa já foram fiscalizados nesta segunda etapa.