Idade e doenças não impediram Bernal de matar, diz juiz ao manter prisão

O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, negou o pedido de liberdade e de prisão domiciliar do ex-prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, preso há 24 dias sob acusação de matar o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos.

Na decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva com base nos requisitos legais e rejeitou os argumentos da defesa relacionados à idade e ao estado de saúde do investigado. “O fato de o requerente ser pessoa maior de 60 anos e portador de comorbidades não o impediu, a princípio, de agir da forma descrita na denúncia ministerial, de modo que não seria motivo, agora, para ser submetido a prisão domiciliar”, afirmou.

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O juiz também destacou que o Presídio Militar tem estrutura adequada para atendimento médico. “[…] não basta, apenas, o preso demonstrar ser portador de doença para que, automaticamente, tenha direito a prisão domiciliar”, acrescentou, ressaltando que eventual tratamento deve ser solicitado à direção da unidade. Bernal está abrigado em cela especial, por ser advogado.

A defesa havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar, alegando que o ex-prefeito agiu em “reflexo de defesa natural”.

A ocorrência do dia 24 de março foi registrada em um imóvel na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados, que havia pertencido a Bernal, mas que foi vendido à vítima após o confisco da Caixa Econômica Federal por causa do débito com o financiamento. Naquele dia, Bernal foi acionado por uma empresa de segurança após a entrada de pessoas no local.

Ainda conforme os advogados, ao chegar ao imóvel armado, o ex-prefeito teria se deparado com um homem que avançava em sua direção com um objeto não identificado, o que teria sido interpretado como ameaça iminente. Diante disso, ele efetuou os disparos.

Os advogados sustentam que a reação ocorreu no contexto de legítima defesa e também em proteção da posse do imóvel, citando o princípio da inviolabilidade do domicílio. Foram mencionados registros anteriores de ocorrências no mesmo imóvel, como arrombamentos e invasões, para reforçar o argumento de que ele já enfrentava situações semelhantes.

Outro ponto levantado é a existência de um “ponto cego” nas câmeras de segurança, que não registrou o momento exato dos disparos, o que, segundo a defesa, impediria a compreensão completa da dinâmica dos fatos. Além disso, Bernal se apresentou espontaneamente à polícia após o ocorrido, o que, para a defesa, demonstraria colaboração com a investigação.

Por fim, os advogados Wilton Acosta, Walquiria Menezes Moraes e Oswaldo Meza destacaram condições pessoais do ex-prefeito, como residência fixa, atuação profissional como advogado e radialista há décadas e problemas de saúde, incluindo doença cardíaca com uso de stent, diabetes e necessidade de medicação contínua.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifestou contra o pedido, entendendo que a soltura ou substituição da prisão não são medidas adequadas no momento. Com a decisão, Bernal permanece preso no Presídio Militar da Capital, e o processo segue em tramitação.

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