Instituto estuda extinguir obrigatoriedade na adesão de fundo de saúde
O IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) estuda mudanças no Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (Servimed/Funserv). A adesão, que hoje é obrigatória, por exemplo, deverá ser facultativa.
Segundo a diretora-presidente do Instituto, Lilliam Maria Maksoud Gonçalves, uma comissão está trabalhando desde fevereiro deste ano com o objetivo de reavaliar o plano e propor mudanças. Conforme Lilliam, entre elas, está a exclusão da cláusula que prevê a obrigatoriedade de adesão ao Servimed/Funserv.
“Estamos fazendo este estudo de reavaliação do plano para podermos melhorar muitas coisas. E ai entra esta questão de ser obrigatório, porque temos recebido muita reclamação. Mas, para isso acontecer é preciso tempo, não dá pra mudar uma coisa que sempre foi assim do dia para a noite”, comentou.
Atualmente, 16.816 servidores efetivos, 2.253 aposentados, 507 pensionistas e 20.084 dependentes, são contribuintes.
Legalidade - A obrigatoriedade de adesão ao plano motivou o MPE (Ministério Público Estadual) a instaurar inquérito civil público, que foi divulgado nesta segunda-feira (22).
Conforme o procedimento, que está conduzido pelo promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos, da 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, há centenas de denuncias relatando a situação, inclusive que já foram levadas e julgadas pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O Campo Grande News tentou ter acesso ao conteúdo completo do inquérito, no entanto, foi informado que somente o promotor responsável poderia autorizar, o que não foi possível devido a justificada reunião.
