Juiz contrapõe agenda do TJMS contra feminicídio ao contestar soltura de médico

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, respondeu ao desembargador Emerson Cafure, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), após a decisão que colocou em liberdade o cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, investigado pela morte da fisioterapeuta Fabíola Marcotti, de 51 anos.

Em ofício, o magistrado afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva foi “bem fundamentada” e fez questão de citar os eventos promovidos pelo próprio Tribunal de Justiça para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

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A manifestação foi encaminhada em resposta ao ofício nº 13.774/2026, relacionado ao habeas corpus que resultou na soltura do cardiologista. Jazbik havia sido preso preventivamente no dia 14 de agosto, por decisão de Aluízio, no âmbito da investigação sobre a morte de Fabíola. Seis dias depois, o TJMS determinou a liberdade do investigado em decisão assinada pelo desembargador Emerson Cafure.

No documento, o juiz afirma que “nada tem a acrescentar”, por considerar que a decisão que determinou a prisão estava “bem fundamentada nos quesitos processuais pertinentes, inclusive, da ordem pública”. Ao fazer a defesa de sua decisão, Aluízio também chamou atenção para o contraste entre a atuação judicial no caso e a agenda institucional do próprio TJMS relacionada ao combate à violência contra a mulher.

“Outrossim, foi abordada a necessidade de se consolidar o que foi protagonizado no Simpósio Nacional realizado nas dependências do próprio TJMS na semana passada, respeitando-se os direitos e garantias de acusados em geral”, escreveu.

Na sequência, o juiz reproduz no ofício a divulgação de evento nacional que terá a violência doméstica, o feminicídio, o aborto e políticas públicas de enfrentamento à violência e ao tráfico internacional de mulheres entre os temas principais.

O magistrado também lembra que o TJMS promoverá, nos dias 27 e 28 deste mês, outro congresso nacional sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. Entre os assuntos previstos está justamente “A capacidade protetiva do Sistema de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica”, tema que será abordado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A referência aos eventos aparece logo após Aluízio sustentar que sua decisão de prender o cardiologista foi tecnicamente fundamentada. Embora não faça uma crítica nominal ao desembargador Emerson Cafure nem questione expressamente o habeas corpus, o juiz contrapõe a decisão que concedeu liberdade ao investigado à agenda institucional do Tribunal sobre a proteção de mulheres vítimas de violência.

O caso envolve justamente uma investigação conduzida como feminicídio pela Polícia Civil. João Jazbik foi indiciado pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) por feminicídio, fraude processual, violência psicológica contra a mulher, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Prisão foi considerada criteriosa - No ofício, Aluízio também rebate eventual interpretação de que a idade do médico não teria sido considerada na decretação da prisão.

O juiz afirma que a decisão foi “criteriosa” em relação à idade do investigado e que, justamente por isso, assegurou a ele prisão especial “no melhor presídio do Estado em face da idade”.

João Jazbik, que tem 78 anos, foi levado ao Centro de Triagem Anísio Lima após a audiência de custódia. A prisão determinada em agosto foi a segunda desde a morte de Fabíola, mas, desta vez, estava diretamente relacionada à investigação sobre a morte da fisioterapeuta.

Na primeira prisão, ocorrida em 18 de maio, data da morte, o médico foi detido por crimes relacionados a armas de fogo e suspeita de fraude processual. Segundo a investigação, um armário com armas e munições teria sido retirado da residência principal e levado para outro imóvel dentro da propriedade após a morte.

Depois, João conseguiu liberdade mediante medidas cautelares. Em julho, o TJMS confirmou por unanimidade a manutenção da liberdade naquela investigação, decisão que tratava apenas dos crimes relacionados às armas e à suspeita de alteração da cena, e não do mérito da apuração sobre a morte de Fabíola.

Laudos motivaram nova prisão - A prisão de 14 de agosto ocorreu após a investigação sobre a morte avançar e os laudos periciais afastarem a versão inicial de suicídio.

Fabíola foi encontrada morta com um tiro na cabeça dentro da chácara onde vivia com João, na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande. O próprio médico acionou o socorro e relatou inicialmente que a mulher teria cometido suicídio.

Durante a investigação, porém, a Polícia Civil identificou divergências nos relatos e elementos que, segundo a apuração, não eram compatíveis com a hipótese inicial.

Um dos pontos analisados foi a distância do disparo. O laudo necroscópico apontou que a arma não estava encostada ou muito próxima da cabeça da vítima no momento do tiro. O exame também registrou hematomas em diferentes partes do corpo de Fabíola.

Na decisão que determinou a prisão, Aluízio explicou ao Campo Grande News que a perícia havia identificado agressões anteriores ao disparo.

Segundo o magistrado, Fabíola teria recebido inicialmente um golpe de instrumento contundente na lateral direita da cabeça e caído. Depois, já no chão e na posição em que foi encontrada, teria recebido outro golpe, desta vez na lateral esquerda. A análise também considerou manchas de sangue, trajetória do projétil e posição do corpo.

Para a perícia, os vestígios indicavam que a morte ocorreu em um cenário de violência contra a vítima.

Polícia concluiu por feminicídio -  A Polícia Civil concluiu o inquérito na sexta-feira (21), após 95 dias de investigação, e indiciou João Jazbik pelos cinco crimes.

Segundo o relatório policial, a violência contra Fabíola não teria começado no dia da morte. A investigação aponta que ela vivia sob pressão, com ameaças veladas, controle excessivo e punições silenciosas.

Um diário mantido pela fisioterapeuta foi apontado pela Deam como um dos principais elementos para sustentar a existência de violência psicológica anterior à morte.

A defesa do cardiologista nega as acusações e afirma que ele é inocente. Ao comentar a soltura determinada pelo TJMS, o advogado José Belga Trad afirmou que a vítima teria deixado uma carta registrada em diário e outras mensagens com manifestações de ideação suicida. A defesa também sustenta que os laudos serão contestados durante o processo.

Com o inquérito concluído, o caso agora está sob análise do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que deverá decidir se oferece denúncia contra João Jazbik ou se solicita novas diligências.

Enquanto isso, o ofício de Aluízio deixa registrada a posição do juiz sobre a prisão: para ele, a medida foi fundamentada nos elementos técnicos reunidos pela investigação, levou em consideração a ordem pública e ainda observou a condição etária do investigado.

Ao citar, no mesmo documento, os eventos nacionais organizados pelo TJMS sobre violência doméstica, feminicídio e a capacidade de proteção do Sistema de Justiça, o magistrado também coloca o caso concreto diante do discurso institucional do Judiciário sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.