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Capital

Juiz pede à prefeitura que coloque Guarda Municipal no Lixão

Por Aline dos Santos | 31/12/2011 15:15

Montanha de lixo foi cenário do soterramento e morte de um menino de 9 anos nesta semana

Acordo entre MPE e prefeitura prevê restrição à entrada de crianças no Lixão. (Foto: João Garrigó)
Acordo entre MPE e prefeitura prevê restrição à entrada de crianças no Lixão. (Foto: João Garrigó)

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Roberto Ferreira Filho, solicitou à prefeitura de Campo Grande que tome providência para aumentar a segurança no Lixão, que foi cenário do soterramento e morte de um menino de 9 anos nesta semana.

O pedido veio após o Conselho Tutelar enviar um comunicado à justiça sobre a presença de crianças no local, na saída para Sidrolândia. A utilização do efetivo da Guarda Municipal foi sugerida pelo Conselho e o juiz repassou a proposta ao poder público.

Em âmbito jurídico, as recomendações do magistrado não têm força de decisão judicial, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de multa. Para ser aberto um processo, é preciso que a denúncia seja formalizada. O Conselho Tutelar Sul encaminhou o mesmo comunicado à prefeitura e ao Ministério Público.

O menino Maikon Correia de Andrade foi soterrado por uma montanha de lixo na tarde do último dia 28. O corpo foi encontrado pelos bombeiros após 20 horas de buscas. A restrição à entrada de crianças no Lixão é alvo de ação na justiça desde o fim da década de 1990.

Em fevereiro de 2010, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre prefeitura e o MPE para pôr fim ao Lixão. A previsão é que o aterro sanitário seja ativado em julho do próximo ano.

Contudo, até lá, o TAC prevê que a entrada de crianças deve ser impedida. De acordo com o secretário municipal de Governo, a prefeitura de Campo Grande ainda não foi notificada sobre a solicitação do magistrado.

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