A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

22/07/2014 22:23

Justiça impede que homem que responde processo entre na Guarda Municipal

Alan Diógenes

O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, julgou improcedente o mandado de segurança movido por um homem identificado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul como .C. de S.C., contra o prefeito de Campo Grande, pretendendo que fosse determinada sua posse no cargo de Guarda Municipal.

Alega o autor que foi nomeado para o referido cargo após aprovação em concurso público, porém recebeu comunicação de que não poderia tomar posse, em razão de estar sendo processado criminalmente.

Em contestação, o prefeito pediu pela denegação da segurança sob o argumento de que, ao negar a posse do autor, não foi feito nada mais do que cumprir o disposto em lei municipal.

Sobre a questão, o juiz analisou que a Lei Municipal nº 4.520/2007, que dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Campo Grande e serve de fundamento para o edital do concurso e para o ato que impossibilitou a posse do autor, exige para o exercício do cargo a ausência de antecedentes criminais, como também conduta ilibada e idoneidade moral. Desta forma, o magistrado negou o pedido feito pelo autor contra o prefeito.

Trabalhador consegue na Justiça se aposentar por acidente de trabalho
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ...
Empresa de alimentos que fraudou tipo de feijão é condenada pela Justiça
O juiz José Rubens Senefonte, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empresa de distribuição e venda ...
Justiça proíbe Encontro dos Cowboys por provocar poluição sonora
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou um recurso apresentado pelo organizador do evento "14º Encontro de Cowboys", Antonio Sergio Casin, ...
Justiça Eleitoral lança aplicativo para divulgar candidaturas a população
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou o aplicativo que permite aos eleitores visualizarem todos os candidatos que estão concorrendo nas eleições...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions