Licitação de R$ 8 milhões para o Hemosul é suspensa pelo TCE
Licitação do governo do Estado com valor de R$ 8,8 milhões foi suspensa pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado). A empresa Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda denunciou irregularidade no edital do pregão eletrônico 3/2017, lançado em janeiro e realizado em março deste ano.
Destinado a atender o Hemosul (Centro de Hemoterapia e Hematologia de Mato Grosso do Sul), o processo licitatório prevê contração de empresa especializada para locação de equipamentos e software para coleta de sangue e aquisição de bolsa e materiais laboratoriais.
Segundo a denunciante, 22 itens foram agrupados em um único lote mesmo sem terem semelhança entre si e o edital sofreu alterações importantes sem reabertura de prazo. No processo, foi informado valor global de R$ 9.411.899,91, enquanto o governo informa R$ 8.879.940,00.
De acordo com a decisão do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, as práticas caracterizam restrição à competitividade e ofensa à isonomia do procedimento licitatório, pois impossibilitam a participação de empresas capazes de atender os objetos isoladamente, oferecendo, dessa forma, propostas mais vantajosas à administração pública. A liminar foi publicada ontem no Diário Oficial do TCE.
Conforme a assessoria de imprensa da SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização), o pregão estava em fase de homologação para posterior contratação. Com a liminar do Tribunal de Contas, o processo será suspenso e as solicitações atendidas.
