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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

02/09/2013 18:13

Menor que passou no Enem ganha na Justiça direito de entrar na universidade

Bruno Chaves

Uma jovem de 17 anos ganhou na Justiça o direito de entrar na universidade antes de concluir o Ensino Médio. Ela realizou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2012 e obteve pontuação suficiente para conquistar uma vaga no curso de Direito de uma universidade particular da Capital.

No entanto, segundo informações do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Secretaria de Estado de Educação negou a liberação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio a jovem, que completa 18 anos em novembro deste ano. A decisão foi unanime da 4ª Seção Cível e teve o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Os nomes não foram divulgados por causa da idade da adolescente.

A mãe da garota provou que ela está regularmente matriculada no 3º ano do Ensino Médio de um colégio da Capital e ao fazer o Enem, com 17 anos, obteve pontuação superior àquela exigida pela Portaria Normativa nº 144/2012. Tal portaria regulamenta que pode obter o certificado de conclusão do Ensino Médio o estudante que atingir no mínimo 450 pontos em cada uma das matérias de conhecimento do exame e 500 pontos na redação.

Utilizando as notas obtidas no Enem, superiores ao mínimo exigido, a adolescente fez sua inscrição para seleção de novos alunos no segundo semestre do curso de Direito em uma universidade particular da Capital, foi convocada para fazer a matrícula, mas ao pedir seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio (modelo 19), este lhe foi negado.

Para o relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ressalta que, embora não possuísse 18 anos completos na data de realização da primeira prova do Enem, a jovem demonstrou extraordinário aproveitamento no resultado da prova.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam claro que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação dos menores aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada um independente da idade.

“Exigir, para fins de conclusão do Ensino Médio, a duração mínima de três anos e idade mínima de 18 (dezoito) anos, nos casos em que o aluno logrou êxito no Exame Nacional do Ensino Médio com obtenção de pontuação suficiente para adentrar no ensino superior, sem mensurar adequadamente a capacidade intelectual e cognitiva do aluno, viola direito constitucional e se mostra totalmente desproporcional e desarrazoada”, explicou o relator.

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Acho que uma pessoa de 16 anos que pode votar, escolher quem vai ser o Presidente da República (uma das coisas mais importantes para uma nação) ou responder pelos seus atos.
Pode muito bem ingressar em uma Faculdade com 17 anos e seis mêses ou mais.
Principalmente hoje em dia, onde as escolas particulares implementaram o absurdo de três unidades no ano, com intuito de favorecer a si mesmo, com a intenção de ter menos gastos com materiais, provas, menos uma unidade nas correções de provas etc.
Para mim seria uma economia de + ou - R$ 30.000,00 no ano. Vamos deixar a hipocrisia de lado e assumir a maior idade com 16 anos.

Alan Suarez
 
Alan Suarez em 06/01/2014 12:56:29
Não entendo a decisão.. eu entrei na faculdade com 17 anos.. Passei na UFGD também.. mas optei por uma bolsa.. se ele terminou o ensino médio (ou está terminando) tem que entrar, isso estimula o jovem a continuar a buscar a educação e crescer.
 
Suriel Miranda em 03/09/2013 09:34:44
É, desde cedo aprende a se aproveitar das brechas.
O brasileiro tem que exigir seus direitos sim, mas como um bem coletivo, como cobrar os políticos em que confiou o voto, mas também ser cumpridor de seus deveres, no entanto prioriza o beneficio individual.
 
Gilson Gomes em 03/09/2013 06:34:43
Eu nao sei o motivo de tanta pressa... a pessoa tem que decidir a profissão que vai exercer pro resto da vida e precisa de maturidade pra isso. Nao é só questão de fazer 500 pontinhos no Enem não! Bom, deve ser mais um caso da pessoa que escolhe a facul que quer fazer por pressão dos pais ou pela "grana", que também é furada, na pratica quem tem mais grana são empreendedores e artista, que na maioria das vezes não tem nem faculdade, mas sobra paixão e dedicação pelo que faz.
 
Willian Gomes Justi em 02/09/2013 19:23:00
Na vida se tem etapas, a nao devemos as pular, nunca coloque a carroça na frente dos bois, desde sempre o certo foi terminar o ensino médio. totalmete errado isso, tudo se tem uma base, daqui uns dias tem "muleque" operando por ai
 
Gustavo Carvalho em 02/09/2013 18:31:22
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