Prefeitura pede mais prazo para analisar laudo de 14 mil páginas do transporte
Laudo revela perdas milionárias e Procuradoria quer mais tempo para se pronunciar
O processo judicial que discute o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus teve novo andamento, com pedido da Procuradoria-Geral do Município para que o prazo de manifestação seja estendido. O motivo é a complexidade do laudo pericial apresentado em maio, que aponta desequilíbrio econômico-financeiro de mais de R$ 377 milhões no contrato da concessão do transporte coletivo.
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A Prefeitura de Campo Grande solicitou extensão do prazo para se manifestar sobre laudo pericial que aponta desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 377 milhões no contrato de concessão do transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus. O documento, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos, indica valores não repassados de R$ 183,3 milhões entre 2013 e 2019, e R$ 193,6 milhões de 2020 a 2024. O processo tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e aguarda decisão sobre a extensão do prazo.
De acordo com a manifestação, a Prefeitura foi intimada no dia 6 de junho de 2025 e teria até 25 de junho para se posicionar. No entanto, a PGM afirma que houve erro na contagem do prazo legal, que deveria considerar o dobro de tempo garantido por lei à Fazenda Pública e feriados locais, o que empurraria o limite para o dia 23 de julho.
Além disso, mesmo que o juízo não reconheça esse cálculo, a Prefeitura pede ao menos mais 15 dias de prazo, diante da "complexidade do laudo pericial e do objeto da lide que tem repercussão orçamentária e social".
O laudo foi elaborado pelo Ibec Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) e tem mais de 14 mil páginas. Os técnicos concluem que houve desequilíbrio financeiro no contrato desde o início da concessão, com valores nominais não repassados ao Consórcio Guaicurus somando R$ 183,3 milhões entre 2013 e 2019, e mais R$ 193,6 milhões entre 2020 e 2024.
O consórcio, por sua vez, pede que o perito atualize os valores com base nas recentes mudanças nas regras fiscais do país, aplicando o IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e, posteriormente, a taxa Selic, para refletir os reais impactos do desequilíbrio econômico. A atualização ainda não foi feita, mas é considerada essencial para que se estabeleça um eventual valor de reequilíbrio tarifário ou indenização.
O processo corre na 1ª Vara de Fazenda Pública e ainda não tem decisão sobre a extensão do prazo solicitada pela Prefeitura.
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