Na Capital, grupo de vereadores tenta barrar projeto de terceirização na saúde

Um grupo de 9 parlamentares decidiu apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Campo Grande para tentar barrar a possibilidade de terceirização de postos de saúde, como pretende fazer a prefeitura com os centros regionais do Tiradentes e Aero Rancho em um projeto-piloto. O texto é apresentado na primeira sessão após a audiência pública realizada na semana passada, quando servidores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores e criticaram a iniciativa.

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A ideia foi defendida na ocasião pelo secretário de Saúde, Marcelo Vilela, que aponta a possibilidade de redução de custeio com a contratação de OS (organizações sociais) para gerir unidades de saúde, assumindo contratações e compras. Ele já tinha apontado que cada uma das unidades escolhidas como piloto custa por mês R$ 4,3 milhões com custeio e, seguindo estimativas de outros locais que terceirizaram os serviços, as despesas poderiam cair para R$ 3,9 milhões.

Pelo projeto, entidades privadas somente poderão atuar como complementares no SUS (Sistema Único de Saúde) do município, com contrato de direito público ou convênio e preferência pelas filantrópicas ou sem fins lucrativos. O texto segue apontando que é “vedada a privatização, a terceirização, a publicização ou a delegação de qualquer natureza das unidades de saúde.”

A prefeitura escolheu os dois centros por terem maior volume de atendimentos e custeio exclusivo do município, uma vez que as UPAs (unidades de pronto atendimento) recebem recursos da União. Há quatro centros nos moldes do que a prefeitura pretende repassar a uma OS. “De acordo com a proposta apresentada e defendida pela administração municipal, o plano é privatizar todas as unidades de saúde, por meio de contratos de gestão com organizações sociais de saúde (OSS), começando com um “projeto piloto” envolvendo a transferência a essas OSS da gestão de dois Centros Regionais de Saúde (CRS), por 12 meses, e, posteriormente, as demais unidades”, consta na justificativa dos vereadores para defender a proibição da terceirização.

A iniciativa conta com a assinatura de 3 dos 5 vereadores que integram a comissão de saúde – Victor Rocha Pires de Oliveira (PSB-MS), presidente; Lívio Leite (UNIÃO-MS); Veterinário Francisco (UNIÃO-MS); Marquinhos Trad (PV-MS); Maicon Nogueira (PP-MS); Ademar Vieira Júnior (Coringa, MDB-MS); Luiza Ribeiro (PT-MS); Landmark Rios (PT-MS); e Jean Ferreira (PT-MS). O texto ainda pode receber mais assinaturas; os autores precisam de 20 assinaturas para que haja regime de urgência.

Conforme dito à reportagem pelo secretário, a prefeitura não dependia de autorização legislativa para a terceirização, podendo escolher a organização para assumir os centros de saúde por meio de um chamamento público. O Conselho Municipal de Saúde foi informado sobre a proposta e se posicionou contra. Na semana passada, a prefeita Adriana Lopes (PP) disse que a proposta seria experimental e eventual ampliação dependeria da avaliação da comunidade.

 Aprofundar o debate – O presidente da Casa, Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, mostrou cautela quanto ao projeto. Ele reconheceu o peso das manifestações dos servidores na audiência de sexta-feira, mas defendeu que é preciso aprofundar as discussões, ampliando as vozes sobre o tema.

“Eu acho que a gente precisa debater, aprofundar e pedir para a população: olha, está falando que isso aqui é melhor, está falando que isso aqui é pior, o que a população entende? Acho que essa é uma decisão que tem que ser tomada coletivamente. A Câmara vai servir de novo como elo, né, entre os divergentes, para tentar achar uma solução que seja possível para a população.”

Ele considera que projetos favoráveis ou contrários à iniciativa não deveriam ser propostos nesse momento. “Acho que o debate ainda está muito verde, precisa amadurecer mais essa ideia, o município precisa explicar mais as situações, trazer os governos, enfim. Eu tenho sugerido para eles terem mais cautela, tratar com o conselho.”

Por outro lado, Papy considerou legítimo o interesse da prefeitura em testar modelos. “Eu acho que é uma proposta interessante. Eu sei que tem uma divergência, mas, para mim, é uma proposta legítima do Executivo.”