Nova resolução muda regras para internação de idosos e pacientes mentais

A Prefeitura de Campo Grande passou a adotar um novo fluxo para definir o acolhimento institucional de idosos com dependência severa e pessoas com transtornos mentais graves. A medida foi oficializada na edição desta quinta-feira (16) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e cria uma comissão permanente responsável por avaliar, caso a caso, quem deve ser encaminhado para instituições como asilos, residências terapêuticas ou vagas híbridas.

A norma, assinada pela secretária municipal de Assistência Social e Cidadania e vice-prefeita, Camilla Nascimento (sem partido), e pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Vilela, estabelece que o acolhimento só ocorrerá após análise técnica conjunta das duas áreas.

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Segundo o texto, o objetivo é atender pessoas em situação de alta vulnerabilidade. “Considera-se idoso com dependência severa aquele que requeira assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária”, diz a resolução.

Já em relação à saúde mental, o documento define que se enquadram “condições clínicas que interferem significativamente na vida, podendo levar a dificuldades em áreas como trabalho, relacionamentos e cuidados pessoais”.

Na prática, o processo começa com a identificação do caso pela assistência social ou pela saúde, a partir de uma “notícia de fato”, seguida de procedimento administrativo e elaboração de estudo técnico.

Cada secretaria emite um parecer, que ainda passa por análise jurídica, antes de o caso ser encaminhado à Comissão Permanente de Avaliação de Acolhimento Institucional, criada pela resolução.

Esse grupo será responsável por definir o destino do paciente com base em critérios como situação de abandono ou rompimento de vínculos familiares, existência de laudo médico com diagnóstico, histórico de atendimento em saúde mental e grau de dependência para atividades básicas da vida diária.

ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), voltada a pessoas com mais de 60 anos sem autonomia ou suporte familiar, para residências terapêuticas, destinadas a pacientes com transtornos mentais graves e histórico de internações prolongadas, ou ainda para vagas híbridas em organizações do terceiro setor, nos casos considerados mais complexos. Quando não houver enquadramento nos critérios estabelecidos, o caso pode ser encerrado.

A comissão será formada por representantes técnicos e jurídicos das secretarias de assistência social e saúde, além de integrante da área de direitos humanos, podendo ainda contar com a participação de outros profissionais conforme a necessidade de cada caso.

De acordo com a resolução, a avaliação deve comprovar que há necessidade real de acolhimento institucional. “A pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade social, como abandono, negligência, violência ou rompimento de vínculos familiares”, aponta um dos critérios previstos.

A criação do fluxo único e da comissão indica uma tentativa da prefeitura de padronizar decisões que antes podiam variar entre setores. Ao mesmo tempo, o modelo concentra a decisão final em um colegiado técnico, o que tende a reduzir encaminhamentos sem avaliação detalhada. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.