Novo Plano de Educação é retrocesso e veta direitos, segundo entidades

Entidades de defesa dos direitos sociais, sexuais e humanos se manifestaram contrários a exclusão do termo “identidade de gênero” do Plano Municipal de Educação, aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado ontem pelo prefeito Gilmar Olarte (PP). As lideranças consideram a supressão a direitos como a utilização do nome social e de banheiro por travesti, incluídos no termo, um retrocesso.

Para o diretor-presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Valcanaia Ferreira, a decisão causa preocupação, tendo em vista que Plano de Educação foi construído em dois anos, por meio de um processo democrático, com a participação da sociedade, pesquisadores e diversos seguimentos, e foi constatado a necessidade de uma política inclusiva.

“A exclusão da identidade de gênero nos causa muita preocupação porque também exclui o acesso a educação de muitas pessoas, que são vítimas do preconceito. E em contrapartida, não há nada sendo feito para combater isso. Ao invés de incluir, a medida veta o direito de uma transexual, por exemplo, ser chamada pelo seu nome social e inevitavelmente esta será constrangida, e fica mais suscetível a ser vítima de violência, e não somente física, mas sim moral”, comentou.

Segundo Valcanaia, um estudo feito no Estado apontou que a maior incidência de evasão escolar ocorre entre o grupo populacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), por conta, justamente, do preconceito dentro da escola.

“Agora precisamos adotar algumas medidas e em todo caso judicializar algumas questões para ter os direitos deste grupo garantidos. E, infelizmente, é o único caminho para garantir isso, que deveria ser para todos”, disse.

O vice-presidente da Rede Apolo (Rede de Homens Gays e Bissexuais de Mato Grosso do Sul), Diego Gonçalves, lembra que com as alterações que ocorreram no Plano Nacional de Educação no ano passado, houve a exclusão da referência ao combate de vários tipos de preconceito, entre eles, os de orientação sexual, e por consequência, refletiu-se nos estados e municípios.

Para ele, a medida é altamente prejudicial, considerada um retrocesso e deve acarretar no aumento do preconceito nas escolas e na queda do rendimento daqueles que sofrem com este “mal”.

“Eu vejo como um retrocesso, até porque para construirmos uma sociedade melhor é preciso educar, e quando se tira estes dispositivos de inclusão, você atingi diretamente, não somente o grupo LGBT, mas toda a sociedade. Além disso, a reposta que temos é de que a educação só pode ser dada a meninos, brancos, heterossexuais e cristão e não deve ser assim”, finalizou.