A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

29/08/2016 17:37

Prefeitura consegue mais 6 meses para demitir 4,3 mil de convênios ilegais

Prefeito disse que prazo a mais é suficiente para fazer concursos, mas não divulgou o novo cronograma de desligametos

Anahi Zurutuza e Adriano Fernandes
Sede da Seleta em Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Sede da Seleta em Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)
Omep na Capital (Foto: Simão Nogueira/Arquivo)Omep na Capital (Foto: Simão Nogueira/Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande terá até 31 de julho de 2017 para demitir 4,3 mil funcionários terceirizados e encerrar convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, prazo que até então havia sido estipulado para janeiro. A prorrogação foi decidida em audiência de conciliação na tarde desta segunda-feira (29), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O prefeito, Alcides Bernal (PP), saiu do encontro dizendo o prazo a mais será o suficiente para a realização dos concursos e consequente substituição dos funcionários terceirizados.“Eu sou da opinião que para ter acesso a carreira pública tem de fazer concurso”. Ele não informou como fica agora o cronograma de demissões.

Conforme consta na ata da audiência, a administração municipal e o MPE (Ministério Público Estadual) concordaram em prorrogar por seis meses cada um dos prazos exigidos pela Justiça para as demissões e o juiz David de Oliveira Gomes Filhos, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, homologou o acordo.

Portanto, até 5 de março do ano que vem, a Prefeitura terá de substituir 1,7 mil terceirizados. As 4,3 mil demissões totais terão de ser feitas até 31 de julho do ano que vem.

O prazo anterior vencia em 5 de setembro e 31 de janeiro, respectivamente. A maior parte destes funcionários trabalham nos 99 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e 94 escolas da Capital.

Audiência foi realizada a portas fechadas e terminou no fim da tarde (Foto: Adriano Fernandes)Audiência foi realizada a portas fechadas e terminou no fim da tarde (Foto: Adriano Fernandes)

Audiência – O juiz marcou a audiência devido a urgência da tentativa de conciliação considerando “dificuldades narradas e existindo prazos quase se completando” – no caso, a exigência na demissão dos contratados, para dar fim aos convênios de administração municipal com a Omep e com a Seleta considerados ilegais pelo MPE e pela Justiça.

A determinação de demitir e romper os contratos foi dada pela Justiça depois da denúncia do MPE, que constatou inúmeras irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos a pessoas que exercem a mesma função.

Os convênios foram firmados em 1997 e desde 2012 o Ministério Público tenta, sem sucesso, forçar o Município a rompê-los.



Para quem não se lembra,(no caso prefeitura) o concurso já foi feito e as pessoas que passaram estão aguardando serem chamadas, muitas destas trabalham nos Ceinfs pela Selecta ou pela Omep. Concursados que passaram e preenchem praticamente em 100% as necessidades hoje dos Ceinfs em funcionamento da capital. Este concurso é válido até 2018.
 
Emerson Andreani em 30/08/2016 09:32:36
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions