Prefeitura fixa meta de até 422 consultas mensais para médicos de postos

Médicos que trabalham nas unidades de saúde de Campo Grande deverão realizar entre 176 e 422 consultas por mês, conforme a carga horária semanal. As metas foram estabelecidas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em diretriz publicada no suplemento extra do Diário Oficial desta quarta-feira (9).

O documento tem 82 páginas e regulamenta o funcionamento da APS (Atenção Primária à Saúde), formada pelas unidades que oferecem consultas básicas, vacinação, acompanhamento de gestantes, atendimento odontológico e outros serviços. A resolução republica, após correção, norma divulgada originalmente no dia 3 de setembro.

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A maior meta é destinada aos médicos com jornada de 48 horas semanais, que deverão alcançar 422 consultas por mês. Para aqueles que trabalham 40 horas, a produção esperada é de 352 atendimentos. A quantidade cai para 211 consultas nas jornadas de 24 horas e para 176 nas de 20 horas semanais.

Os profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil, com 36 horas semanais de atividades assistenciais na unidade, terão como referência 316 consultas mensais. O restante da jornada é reservado para aulas e cursos de formação.

A conta apresentada pela própria secretaria considera que um médico com jornada de 40 horas destine oito horas semanais a visitas domiciliares, reuniões, vigilância, análise de encaminhamentos e outras tarefas. Nas 32 horas restantes, deverão ser feitos, em média, 2,75 atendimentos por hora.

“Produção médica: 32 horas semanais x 2,75 atendimentos por hora = 88 atendimentos na semana x 4 semanas = 352 consultas mês”, detalha o documento.

As metas também alcançam enfermeiros e dentistas. Enfermeiros com carga de 40 horas deverão realizar 224 consultas por mês, além de 20 visitas domiciliares. Metade dessas visitas será voltada à assistência de pacientes e a outra metade à supervisão de agentes comunitários de saúde.

Para os dentistas, a produção esperada é de 90 consultas mensais na jornada de 20 horas e de 160 atendimentos para quem trabalha 40 horas por semana. Nesse último caso, também estão previstas dez visitas domiciliares mensais.

A resolução afirma que os números devem orientar o planejamento das unidades e não podem se transformar em uma contagem automática que ignore a situação de cada paciente. “Os quantitativos descritos neste documento constituem parâmetros organizacionais”, diz o texto. Segundo a diretriz, o tempo das consultas deve ser adequado à complexidade de cada caso.

Apesar dessa ressalva, a norma determina que diretores distritais e gerentes acompanhem o cumprimento das regras. Também estabelece que o desrespeito às atribuições poderá resultar na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.

Além das metas mensais, a Sesau definiu como as agendas deverão ser distribuídas. A recomendação inicial é reservar 70% das vagas para consultas programadas e 30% para pacientes que procuram atendimento sem marcação. A secretaria considera uma taxa média de faltas de aproximadamente 20% e determina que os horários liberados sejam ocupados por usuários que já estejam aguardando na unidade ou na fila.

No atendimento médico, a agenda será dividida em blocos de duas horas. A previsão apresentada é de seis consultas no primeiro bloco de cada turno, sendo quatro programadas e duas de demanda espontânea. No segundo bloco, deverão ser oferecidas três consultas programadas e duas para pacientes sem agendamento.

Para a enfermagem, a orientação é marcar sete consultas por turno de quatro horas, totalizando 14 em uma jornada de oito horas. O tempo médio estimado é de 30 minutos por paciente, mas poderá variar conforme a necessidade do atendimento.

A nova diretriz também proíbe que profissionais fechem ou bloqueiem as próprias agendas, retirem pacientes da fila de espera ou cancelem consultas sem justificativa e sem autorização da gerência. O agendamento deverá ser disponibilizado diariamente. A abertura de vagas apenas uma vez por semana, por quinzena ou por mês é considerada “não aceitável” pela secretaria, salvo situações excepcionais.

Outra determinação é que nenhum paciente com queixa clínica seja dispensado sem avaliação prévia de um profissional de nível superior. A regra vale mesmo para quem chegar sem consulta marcada, cadastro ou comprovante de endereço.

“Toda pessoa que buscar atendimento em uma UAPS deve ser acolhida e ter sua necessidade de saúde avaliada, independentemente de cadastro prévio, vínculo com outra equipe ou comprovante de residência”, estabelece a publicação.

A classificação deverá considerar a gravidade do quadro e a vulnerabilidade social, e não apenas a ordem de chegada. Isso não significa, porém, que todos os pacientes serão consultados por médico ou enfermeiro no mesmo dia. Os casos sem urgência poderão ser marcados para outra data, conforme a disponibilidade da unidade.