Conselho Estadual de Saúde se manifesta contra terceirização de UPAs na Capital
Resolução, publicada em apoio à entidade municipal, cita riscos de precarização e aumento de custos no modelo
O CES/MS (Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul) se manifestou em apoio ao Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, contra a proposta de terceirização da gestão das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e dos CRSs (Centros Regionais de Saúde) na Capital. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3).
RESUMO
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O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul publicou resolução de apoio ao Conselho Municipal de Campo Grande contra a terceirização das UPAs e Centros Regionais de Saúde. A medida reforça preocupações com aumento de custos e precarização do trabalho no SUS. A proposta da Prefeitura para um projeto-piloto já havia sido rejeitada pelos vereadores em maio, mas segue defendida pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Saúde.
A moção de apoio entre as entidades foi assinada pelo presidente do CES/MS, Ricardo Alexandre Correa Bueno, e reforça as preocupações apresentadas pelo Conselho Municipal, como os "riscos de aumento de custos a médio e longo prazo" associados ao modelo de terceirização e o "potencial de precarização das relações de trabalho no SUS".
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A intenção da terceirização entrou na pauta no início deste ano, quando o projeto foi apresentado informalmente por Vilela assim que assumiu a pasta. A proposta protocolada pela Prefeitura, que autorizava a implantação de um projeto-piloto de terceirização de duas unidades de saúde da Capital, foi rejeitada pelos vereadores em maio.
O posicionamento dos Conselhos vem na contramão dos titulares da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Maurício Simões, da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), Marcelo Vilela, e do próprio governador Eduardo Riedel (PP). Na semana seguinte à derrota na Câmara Municipal, Simões e Riedel declararam apoio ao titular da Sesau.
Riedel afirmou que o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, não deveria desistir da ideia. A fala ocorreu em meio à defesa do modelo de parceria público-privada adotado pelo governo estadual para ampliar e modernizar o Hospital Regional.
Atualmente, a Capital conta com 10 unidades de urgência e emergência, entre UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde), que funcionam 24 horas com atendimento por demanda espontânea e classificação de risco. Essas estruturas são consideradas a porta de entrada para casos mais graves, que não podem esperar pelo agendamento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
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