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Capital

Prefeitura rejeita pedido para regularizar condomínio de mansões que invadiu rua

Agora, prossegue na Justiça o processo que pode resultar da demolição da portaria

Por Aline dos Santos | 26/02/2024 08:08
Rua Nahima nasce na Afonso Pena (parte superior da imagem) e termina em portão na Rua Gardênia. (Foto: Fly Drones)
Rua Nahima nasce na Afonso Pena (parte superior da imagem) e termina em portão na Rua Gardênia. (Foto: Fly Drones)

A Prefeitura de Campo Grande rejeitou o pedido de regularização fundiária do condomínio de mansões que invadiu a Rua Nahima, no cruzamento com a Avenida Afonso Pena, perto do Parque dos Poderes.

No último dia 15, a Coaref (Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária) negou o pedido porque há planos para interligação viária.

“Considerando que essa área de domínio público é de interesse do Município para futuras intervenções e possível interligação viária em relação às ruas Nahima 1 e 2 até a rua Gardênia. Considerando que há obstrução do passeio público localizado de fronte para a Avenida Afonso Pena por parte da Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park, por meio da guarita existente no local e que as referidas vias se encontram fechadas pela referida Associação, as quais são importantes para futura intervenção no sistema viário os membros da comissão deliberaram pelo indeferimento da solicitação de Reurb [Regularização Fundiária Urbana]”.

Na sexta-feira (dia 23), o documento foi anexado pelo procurador Victor Pereira Afonso ao processo na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. A PGM (Procuradoria-Geral do Município) pede o prosseguimento da ação de restituição de área.

A polêmica veio à tona no ano de 2016 e em grande estilo. Após pedido da PGM, acionada pelo morador e advogado Humberto Sávio Abussafi Figueiró, a Justiça mandou demolir a portaria e liberar a rua, que é pública.

Para dar ares de condomínio às ruas Nahima, Nahima 1 e Nahima 2, os moradores das luxuosas casas cercaram as vias e uma área verde pública de 4 mil metros quadrados.

Na tarde de 5 de agosto de 2016, estava tudo pronto: com caminhões e retroescavadeira a postos para a demolição.  A ordem era do juiz Fernando Paes de Campos, que atuava na 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande.

No cruzamento das ruas Nahima e Gardênia, acesso é impedido por portão. (Foto: Henrique Kawaminami)
No cruzamento das ruas Nahima e Gardênia, acesso é impedido por portão. (Foto: Henrique Kawaminami)

Contudo, apesar de toda a mobilização, o juiz voltou atrás e deu prazo para associação de moradores se manifestar. Dias depois o que caiu, de fato, foi a decisão para demolir, após ordem do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O condomínio buscava regularizar a situação de forma administrativa, mas a prefeitura rejeitou. Agora, é aguardada a decisão da Justiça sobre a devolução ou não da rua.

O loteamento é de 1986 e moradores pediam a regularização da situação sob argumento de segurança. O condomínio de luxo é endereço de autoridades. A defesa do residencial só se manifesta no processo.

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