Promotoria pede agilidade em ação que acusa ex-presidente de nepotismo

Reafirmando que o ex-presidente da Seleta de Campo Grande, Rubens Pereira, cometeu nepotismo ao nomear a própria esposa quando dirigiu a entidade, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) cobrou novamente na Justiça a condenação dele por improbidade administrativa.

O processo tem pelo menos um ano e já deu oportunidade para Rubens se manifestar. A acusação é de que o ex-dirigente cometeu improbidade ao contratar sua esposa em novembro de 2013, há dois meses do fim de sua gestão frente à Seleta. Embora não seja entidade pública, a associação recebe dinheiro público, motivo da ação contra ele.

Em sua nova manifestação, o Ministério Público lembra o posicionamento da defesa, que alega que a contratação não se trata de ato ilegal, uma vez que a proibição do nepotismo “é restrita à administração pública direta, sendo que as entidades privadas não estão sujeitas a todas as regras de direito público”.

A partir disto, pede a celeridade do julgamento da ação, reafirmando os pedidos iniciais. O argumento é que, como a entidade recebe recursos públicos, ela responde aos princípios da administração pública, ou seja, não poderia contratar a esposa.

Na ocasião em que aceitou a denúncia, a Justiça reiterou o argumento do Ministério Público e afirmou que a alegação da defesa do ex-presidente “não pode prosperar”, uma vez que a Seleta administra recursos do Poder Público, desta forma, “deve cumprir todas as obrigações e deveres atinentes aos agentes públicos”.

Escândalos – Esta ação é apenas uma parte da história envolvendo a Seleta, assim como a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) de Campo Grande, ambas conveniadas com a Prefeitura, mas denunciadas por uma série de ilegalidades e o que o MPE chamou de “indústria de fantasmas”, se referindo à existência de servidores que recebiam dinheiro público sem nunca terem trabalhado.