STJ encerra ação contra homem que furtou pacote de café de R$ 29 na Capital

O furto de um pacote de café avaliado em R$ 29,90, em Campo Grande, acabou chegando ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas terminou sem ação penal. A decisão foi tomada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que considerou o caso irrelevante para aplicação da lei criminal após o produto ser recuperado e devolvido ao estabelecimento sem prejuízo financeiro.

A situação aconteceu em junho de 2025, em uma conveniência de posto de combustíveis da Capital, e envolveu um pacote da marca Café Naviraí. Mesmo com a devolução do produto, o homem chegou a ser denunciado pelo furto.

Em primeira instância, a denúncia havia sido rejeitada sob entendimento de que não houve lesão significativa ao patrimônio. Depois, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou a decisão e determinou o prosseguimento da ação.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recorreu ao STJ argumentando que o caso se enquadrava no princípio da insignificância, aplicado quando a conduta não provoca dano relevante suficiente para justificar punição criminal.

Responsável pelo recurso, a defensora pública de Segunda Instância, Ângela Rosseti Chamorro Belli, sustentou que mover toda a estrutura do Judiciário diante de um furto sem prejuízo efetivo seria desproporcional, especialmente em casos envolvendo pessoas em vulnerabilidade social.

Ao analisar o processo, o ministro concordou com os argumentos da Defensoria e restabeleceu a decisão inicial, encerrando o caso sem abertura de ação penal.

Para a coordenadora criminal de Segunda Instância da Defensoria Pública, Zeliana Sabala, o entendimento pode servir de referência para outros casos semelhantes envolvendo furtos de pequeno valor, conhecidos como “furtos de bagatela” ou “furtos famélicos”.