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Campo Grande, Sábado, 20 de Abril de 2019

22/11/2018 15:59

TJ suspende decreto da Prefeitura e "ressuscita" tarifa mínima de água

Com isso, a conta de água vai voltar a ser R$ 75, no mínimo, enquanto, pelo menos há quatro meses, era R$ 40

Mayara Bueno
Fachada da Águas Guariroba, em Campo Grande. (Foto: Bruna Kaspary/Arquivo)Fachada da Águas Guariroba, em Campo Grande. (Foto: Bruna Kaspary/Arquivo)

Quase um ano depois, mais um capítulo. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou apelação da Águas Guariroba e determinou a suspensão do decreto da Prefeitura de Campo Grande que reduzia e acabaria com a tarifa mínima cobrada pela água dos campo-grandenses.

Na prática, mais uma vez, o consumidor de Campo Grande vai pagar R$ 75 se usar de 0 a 10 metros cúbicos. Até então, com o decreto válido, a conta mínima de água era R$ 40.

O decreto municipal foi publicado em outubro de 2017. Na ocasião, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), anunciou que, a partir de 2018, a tarifa mínima seria reduzida pela metade e, em 2019, ela seria completamente extinta. Ou seja, os consumidores pagariam pelo que usassem.

Desde então, diversas decisões, ora derrubavam o decreto, ora o mantinhan. Fazia ao menos quatro meses que a tarifa mínima reduzia seguia vigente.

Em sua determinação de agora, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues lembra decisão anterior, de sua autoria, em que afirmou que a extinção gradativa mínima, “embora pudesse ser decretada unilateralmente e num exato momento, só deveria ter validade ou produzir efeitos após o encerramento de equilíbrio econômico-financeiro”.

Tal estudo, que na prática poderia resultar em um aumento do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e Águas, não foi feito. O desembargador lembra, ainda, que a concessionária é uma empresa, portanto, visa o lucro.

“Assim, uma vez extinta a cobrança de tarifa mínima de água e esgoto, deve-se simultaneamente readequar o valor da tarifa mínima normal, sob pena de incorrer em quebra de equilíbrio inicial do contrato e, consequentemente, diminuição dos lucros”.

A Prefeitura, no entanto, vai recorrer. “Respeito a decisão do Poder Judiciário, mas vamos recorrer para manter a tarifa mínima, pois trata-se de justiça social", disse o chefe do Executivo municipal.

 



Se estiver perto do dia da leitura e so estiver gasto 6 ou 7 jogo o resto no quintal pra poder gastar os 10 pelo que se paga. Estimula o disperdício.
 
JB Leal em 23/11/2018 08:07:52
Pessima decisão. Na verdade, a estrutura tarifaria deveria ser (1) um valor para pagar manutenção da rede, igual para todos mesmo sem consumir uma gota de agua e (2) um valor para o consumo, de acordo com o volume consumido. A estrutura com consumo minimo, embora um jeito para garantir o custeio da rede, estimula desperdicio. Com uma familia de 3 e um quintal de 548 m2, o nosso consumo é de 8 m3 em media. Ou seja: abaixo do consumo minimo. Não faz sentido tentar economizar. Impede, economicamente, instalação de por exemplo captação de chuva com cisterna, o que reduziria tambem os enchentes, e pouparia os rios. Assim, é ruim para todos. Ate chegar a uma estrutura tarifaria como descrito, melhor ter um faturamento minimo com consumo abaixo do consumo de qualquer um, tipo 4 m3/mes.
 
Marc Boncz em 23/11/2018 06:04:00
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