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Capital

Única na Câmara, vereadora fica fora da presidência de comissão feminina

Presidente da Casa diz que vai desmembrar Comissão de proteção à Mulher

Por Clayton Neves | 23/02/2021 16:22
Camila Jara, do PT, é a única mulher vereadora na Câmara Municipal. (Foto: Kísie Ainoã)
Camila Jara, do PT, é a única mulher vereadora na Câmara Municipal. (Foto: Kísie Ainoã)

Única mulher na Câmara Municipal de Campo Grande, Camila Jara (PT) ficou de fora da presidência da comissão permanente que trata da pauta feminina, a de Cidadania, Direitos Humanos e de Proteção à Mulher. Durante sessão desta terça-feira (23),  a Casa divulgou os  nomes dos presidentes e integrantes das 21 comissões que analisam os projetos protocolados.

Questionado, o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, informou que a pasta da mulher deve ser desmembrada já no mês de março. “Vamos desmembrar a [comissão] de direitos humanos com a  da mulher e fazer uma específica”, disse.

presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, informou que a pasta da mulher deve ser desmembrada no mês que vem. (Foto: Marcos Maluf)
presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, informou que a pasta da mulher deve ser desmembrada no mês que vem. (Foto: Marcos Maluf)

Além da defesa das mulheres, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem a prerrogativa de “opinar sobre aspectos e direitos relativos ao índio, à criança, ao adolescente, ao idoso, ao negro, e a outras minorias étnicas e sociais”, pautas levantadas por Camila desde a campanha eleitoral.

Apesar disso, na composição atual, a presidência da pasta ficou com o vereador Clodoilson Pires (Podemos) e a vice-presidência com Ademar Vieira Júnior (PSD), o Júnior Coringa. Valdir Gomes (PSD), Camila e João César Mattogrosso (PSDB) completam como membros.

Pelo anunciado hoje, Camila fica no comando da Comissão Permanente de Juventude, responsável por discutir sobre políticas públicas da juventude e fiscalizar programas governamentais.

O que são as comissões? Até ser levado para votação em plenário, todo Projeto de Lei passa por trâmites na Câmara Municipal. Após ser protocolada, a proposta começa a correr nas comissões permanentes, formada por bloco de cinco vereadores que analisam cada texto de acordo com o assunto pautado.

Presidida por Otávio Trad (PSD), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a principal da Casa. Por ela passam todos os projetos, independente da temática. Nela, os vereadores avaliam se a proposta protocolada tem base legal, constituinte e regimental para prosseguir.

Na de Finanças e Orçamento, comandada por Roberto Santana dos Santos (Republicanos), tramitam projetos tributários como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), além de abertura de créditos e outras matérias tributárias e de empréstimos públicos.

Comissão de Obras e Serviços Públicos opina sobre quaisquer obras ou serviços públicos, Plano Diretor, Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. O presidente é Ayrton Araújo (PT). Na de Educação e Desporto, presidida por Juari Lopes, são analisados, quanto ao mérito, assuntos educacionais, culturais e desportivos.

Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta terça-feira (23). (Foto: Marcos Maluf)
Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta terça-feira (23). (Foto: Marcos Maluf)

Com Sandro Benites (Patriota) na presidência, a Comissão de Saúde opina no mérito de assuntos relacionados à saúde pública, saneamento básico e vigilância sanitária. A cada quatro meses, a comissão promove audiência para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

Comissão de Defesa do Consumidor opinar quanto ao mérito, nos projetos ligados ao Código Administrativo de Processo Fiscal e nas matérias relacionadas direta ou indiretamente com os interesses do consumidor. O presidente é o vereador Gilmar da Cruz (Republicanos).

Fica a critério da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa acompanhar a real aplicação e eficácia das leis editadas pela Câmara junto ao Executivo;  receber e encaminhar queixas sobre violações das normas; editar anualmente as leis e normas municipais em vigor; propor a revogação ou revisão de normas; sugerir à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais contra quem de direito, visando conferir eficácia às leis e normas editadas pela Casa. No comando dos trabalhos estará William Maksoud (PTB).

À Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, compete fomentar a política de geração de emprego e desenvolvimento econômico,  propor a revisão de normas concedentes de benefícios fiscais ou tributários, entre outras atribuições. João César Mattogrosso (PSDB) será o presidente.

Novo na Casa, Alírio Villasanti (PSL) chefiará a Comissão de Transporte e Trânsito, que opina sobre política de desenvolvimento urbano sobre transporte, trânsito e suas implicações. Na Segurança Pública, que opina sobre aspectos relativos ao tema, o presidente será Tiago Vargas (PSD)

Na lista aparecem ainda a Comissão de Meio Ambiente, que opina quanto ao mérito nas matérias relacionadas direta ou indiretamente ao meio ambiente, com presidência de José Jacinto Luna (Podemos), o Zé da Farmácia. A Comissão de Assistência Social e do Idoso opinar nos assuntos relacionados com a assistência e previdência social municipal e projetos de lei, além dos assuntos relacionados ao idoso. O comando será de Clodoilson Pires (Podemos).

Victor Rocha (PP) receberá sugestões apresentadas por  à Comissão  de Legislação Participativa. Ademar Vieira Júnior (PSD) fica na pasta de Políticas Antidrogas, que opina sobre a política municipal antidrogas, englobando medidas do uso indevido, tratamento, recuperação, reinserção social de e usuários e dependentes.

Comete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar observar o Código instituído por lei  e atuar na preservação da dignidade do mandato parlamentar. Epaminondas Vicente Neto (SDD),o Papy, fica com a presidência. No comando de André Luis (REDE), a Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais tem objetivo de apoiar e incentivar a promoção de direitos, além de receber e averiguar denúncias e propor encaminhamentos.

Comete à Comissão de Acessibilidade  opinar quanto ao mérito sobre assuntos de acessibilidade. O presidente indicado é Silvio Pitu (DEM). Já na de Cultura, presidida por Ronilço Guerreiro (Podemos), fica a prerrogativa de opinar quanto ao mérito, sobre assuntos educacionais, culturais e desportivos da cidade.

Por fim, a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo analisa matérias relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação e ao empreendedorismo. O presidente é Victor Rocha (PP).

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