Colônia Penal fere direitos humanos, afirma relatório
A conclusão é do CEDHU (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul): o presídio que se transformou em símbolo da ineficiência do sistema penal no Estado, a Colônia Penal Agrícolla de Campo Grande, não tem estrutura física suifiente para o trabalho dos internos, não tem quadro de pessoal suficiente e, no resumo de fatores negativos, desrespeita direitos fundamentais do cidadão. As afirmações estão no relatório apresentado esta manhã durante audiência pública para debater soluções aos problemas da unidade penal.
O relatório foi feito após visita a unidade, em julho do ano passado. Durante o evento hoje, o documento foi apresentado e ficou acertado que, até o fim desta semana, o CEDHU e uma comissão formada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul devem elaborar um documento propondo alternativas para solucionar as dificuldades e melhorar a condição de vida dos presos em regime semi-aberto.
Reivindicações - O documento apresentado hoje aponta algumas sugestões para melhorar a vida dos cerca de 600 internos, entre elas a destinação recursos para a CPA e maiores condições de trabalho para os presos. No mesmo documento, são relacionadas dez reivindicações dos detentos.
Eles pedem melhoria no sistema de transporte coletivo na região, com o objetivo de facilitar o acesso durante o início da manhã e o final da tarde; ampliação do número de refeições oferecidas; reforma nos dormitórios; obras de saneamento e captação de esgoto; rapidez na análise de processos especialmente da 2ª Vara de Execuções Penais; implantação da assistência religiosa; aquisição de ferramentas de trabalho agrícola; reativação da sala de aula; transferência de internos de outros estados brasileiros que cumprem pena na Colônia; e criação de programa de incentivo para contratação de internos junto aos empresários de Campo Grande.
O presidente do CEDHU, Oscar Maurício Martinez, comentou a situação dizendo que "dentre as necessidades da Colônia Penal, faltam alguns itens de atendimento, principalmente em relação à acomodação para os apenados, atendimento médico e trabalhos de reinserção desses apenados na sociedade".
Martinez, integrante do CDDH (Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos) Marçal de Souza
