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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

15/09/2013 08:58

Contra mudança da lei, pesquisador diz que não há impunidade a adolescentes

Viviane Oliveira e Edivaldo Bitencourt
Professor Paulo César em entrevista na Assembleia Legislativa, quando participou da audiência com o tema: Rede Socioeducativa: um debate para além da maioridade penal”. (Foto: Marcos Ermínio) Professor Paulo César em entrevista na Assembleia Legislativa, quando participou da audiência com o tema: Rede Socioeducativa: um debate para além da maioridade penal”. (Foto: Marcos Ermínio)

Integrante do projeto Formação Continuada de Socioeducadores, o professor Doutor, Paulo César Duarte Paes, critica a tentativa de alterar a maioridade penal e afirma que a mudança na legislação brasileira não irá combater os crimes praticados na juventude, pois o que o País precisa é de educação de qualidade para todos.

Com a divulgação de crimes violentos, cometidos recentemente por adolescentes, o Brasil retomou a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Na semana passada o assunto foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.

Paulo é Mestre em Educação pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Doutor em Educação pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), professor de Estética e Teoria da Arte no curso de Artes Visuais na UFMS.

O professor trabalhou com adolescentes na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande em 1987, trabalhou como professor de artes nas antigas Casas de Guarda durante 6 anos. Pai de quatro filhos, atualmente desenvolve pesquisas sobre a educação de adolescentes autores de atos infracionais e já publicou 5 livros sobre o tema.

Em entrevista ao Campo Grande News, Paulo fala sobre a educação de menores em conflito com a lei, de como combater os crimes na adolescência e afirma que não existe impunidade, pois se um menor cometer algum crime vai receber uma medida socioeducativa.

Campo Grande News: Porque está ocorrendo muitos crimes envolvendo menores de 18 anos?

Paulo César - A quantidade de crimes praticados por adolescentes é muito menor do que por adultos. Mato Grosso do Sul tem hoje apenas 240 adolescentes internos (equivalente a prisão do adulto) e 11.000 presos adultos. Os adolescentes são muito mais vitimas do que vitimizadores dos crimes. A causa da criminalidade é obvia: o não cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que garante tudo que uma criança precisa para viver com dignidade. Ficar a salvo de negligência, abandono e discriminação, significa ter relações afetivas saudáveis, cuidados e educação. A ausência disso é que reproduz a violência.

Campo Grande News: Um adolescente em conflito com a lei pode ser recuperado, de que forma?

Paulo César - Recuperamos pneus, lixo reciclado, não adolescentes. Eles são humanos e devem ser educados. Em um dos meus últimos artigos abordo o imaginário do adolescente que se ocupa de uma cultura de destrutividade que em geral vem desde sua infância. Precisamos ocupar esse imaginário com atividades produtivas e inseridas na sociedade como: educação escolar (tempo integral) teatro, música, arte, esporte, lazer, profissionalização. Quando o sistema que atende o adolescente consegue proporcionar a ele umas dez horas diárias de atividades orientadas por educadores eles se envolvem nas atividades e com o tempo vão paulatinamente se afastando de uma atitude destrutiva e delinquente. Precisamos investir numa educação de muita qualidade para esses adolescentes para que eles não voltem para a sociedade e tornem-se criminosos.

Campo Grande News: Como combater os crimes na infância e juventude?

Paulo César - Precisamos de uma rede de atendimento pública que garanta condições objetivas e afetivas saudáveis para todas as crianças do Brasil como forma preventiva e uma educação específica (socioeducação) muito mais intensa, feita por profissionais bem preparados e que restitua ao adolescente o rigor e o respeito a vida e as regaras sociais. A disciplina é fundamental tanto na prevenção como na socioeducação. Para obter disciplina desses adolescentes precisamos ser exigentes, mas ao mesmo tempo um certo grau de liderança afetiva. Ganhar seu respeito, seu entusiasmo pelas atividades orientadas. Fiz isso durante mais de 15 anos que atuei como educador de rua e educador de unidade de internação de adolescente.

Campo Grande News: A televisão influencia o jovem na prática de crimes bárbaros?

Paulo César - Não diretamente, mas influencia toda a sociedade a não pensar sobre sua realidade de forma política e essa ausência de um entendimento político e coletivo da realidade, faz com que os canais de expressão dos jovens não sejam politizados aumentando sua ação em forma egoístas e isoladas, como é o crime, a corrupção e a exploração. A TV também é responsável pelo empobrecimento estético que acusa no jovem um torpor, uma falta de desejo de agir socialmente. A mídia em geral é responsável também por essa situação ao mitificar o adolescente como criminoso, bandido, delinquente, muito mais na página policial do que na saúde, educação, etc.

Campo Grande News: Qual perfil do menor infrator? A família é desestruturada?

Paulo César - É muito fácil jogar a culpa numa família que no Brasil sempre foi abandonada desde os índios que eram capturados para comércio, aos negros escravos, aos trabalhadores desempregados ou subempregados que além de um ganho miserável nunca receberam orientações sobre como agir nas relações familiares. Hoje existem os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) que atuam diretamente junto as famílias nas comunidades mais necessitadas, esse sim um trabalho preventivo. Mas muitas famílias aparentemente bem organizadas não conseguem dar afeto ou limites para seus filhos contribuindo para a desorganização de seus psiquismos entre o que é certo e o que é errado. Educar dando limites, controle e disciplina é um simples gesto educativo, mas que exige dedicação e amor e muitas vezes as pessoas vivem pelo dinheiro e fama abandonando ou negligenciando a educação dos filhos dentro da própria casa.

Campo Grande News: A redução da maioridade penal pode ser uma saída para combater a impunidade?

Paulo César - Não existe impunidade. Se o adolescente cometeu um crime e for capturado ele vai receber uma medida socioeducativa. Em meio aberto e muito bem orientada se for um crime leve e em meio fechado se for mais grave. A impunidade é o mito criado pela mídia para atender a demanda de setores da sociedade que sofreram mais intensamente a violência social e querem vingança. Não querem justiça, querem vingança. Se em São Paulo são cometidos 50 crimes hoje e 4 deles foram realizados por adolescente são esses que serão divulgados. A mídia defende um interesse comercial, precisa ganhar o público para ganhar o patrocinador então o que vale não é proporção entre crimes cometidos por adolescentes ou adultos, mas atender ao interesse de um determinado público extremamente mal esclarecido e por isso tem sido o principal motivador da rejeição ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fazendo uma verdadeira campanha permanente para o rebaixamento da imputabilidade. A redução da imputabilidade vai jogar dezenas de milhares de adolescentes nos braços do crime organizado e isso vai acentuar ainda mais a violência no país.

Campo Grande News: Algumas pessoas defendem o aumento da pena para adolescente, pois consideram os três anos de hoje insuficiente?

Paulo César - Existem várias propostas de leis nesse sentido tramitando hoje. Algumas defendem que somente em alguns casos e com critérios bem definidos para fundamentar a decisão judicial, haja uma continuidade da medida por um tempo maior do que dez anos ou até mesmo que depois dos 18 anos alguns deles possam ser reencaminhados para o sistema prisional adulto.

Campo Grande News: Em alguns países, menores de 18 anos podem ser condenados a prisão perpétua. Isso tem apresentado resultado?

Paulo César - A legislação mundial é extremamente variada, mas a Convenção Internacional do Direitos da Criança e do Adolescente segue na mesma linha do ECA. Pesquisas no mundo todo demonstra que o agravamento da pena quase sempre não impede o crime.

Campo Grande News: Como resolver problema em um país onde faltam vagas para adolescentes nas unidades de internação e para os adultos nos presídios?

Paulo César - O déficit de vagas no sistema prisional é de mais de 200 mil vagas no país. Quase a metade. No Mato Grosso do Sul temos unidades em Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Campo Grande, sem problemas de vagas. Em Dourados a situação é mais grave porque o número de internos é muito maior do que a média nacional e isso não depende do sistema socioeducativo mas de decisões judiciais. Dourados tem atualmente mais de 80 adolescentes internos, quase o mesmo número de Campo Grande e 8 vezes mais do que São Carlos – SP que tem um sistema mais humanizado. Quando o adolescente é internado ele passa por uma segregação que em geral o torna ainda mais violento. O que falta é cumprir o ECA e o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e implantar as unidades de Semiliberdade, onde o adolescente possa estudar e trabalhar. 

Campo Grande News: O que pode resolver o problema da criminalidade na juventude?

Paulo CésarEducação de qualidade em tempo integral em comunidades onde existam mais famílias com dificuldades em educar seus filhos, mas é muito importante formar escolas de pais para esclarecer as famílias sobre como educar seus filhos e mudar o sentido de respeito, autoridade e disciplina nas escolas e famílias. Uma criança que não respeita sua mãe e pai não respeitará seus professores e mais ninguém, e isso está muito ligado a psicologização da educação e a tendência construtivista na educação que foi gerada nas escolas, mas ganhou as famílias criando um problema sem precedentes de falta de autoridade das gerações mais velhas sobre as novas gerações.

Campo Grande News: A Constituição Federal não proíbe a redução da maioridade penal por ser considerada Cláusula Pétrea no STF (Supremo Tribunal Federal)?

Paulo César - Por isso ficamos mais tranquilos sabendo que esse absurdo de rebaixar para 16, 15 e até 14 anos a imputabilidade penal dificilmente passará pelas comissões constitucionais da Câmara e do Senado. Isso já foi tentado inúmeras vezes nesses 23 anos de ECA, mas nunca passou.

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Temos que ter o cuidado para não agirmos sob forte emoção que é passageira, pois podemos colher resultados permanentes. Assistimos a casos pontuais que se apresentam como choque para a população que consequentemente desejam a redução da maioridade penal achando que isso serviria para evitar os delitos cometidos por adolescentes. Acredito que com diálogo, aumento da relação afetiva, atendimento às famílias necessitadas, cumprimento da Constituição por parte dos órgão públicos, ausência da exclusão social, geração de oportunidades para os adolescentes, certamente, trará bons resultados. Atualmente, se comenta muito e demasiadamente sob os resultados dos delitos e não sua causas. Portanto, de nada adianta diminuir a maioridade penal, pois não deu certo em nenhum outro país que a adotou.
 
Hélcio Franco em 16/09/2013 09:41:46
Excelente reportagem, tudo o que a sociedade precisa refletir antes de sair clamando a redução da maioridade, o que realmente falta em nosso país é educação de qualidade, e precisamos modificar a forma de educar nossos adolescentes. O povo precisa entender que a base de uma sociedade é a educação, tudo o que não temos neste país, pois para os nossos governantes não é viável um povo educado, pois um povo educado jamais elegeriam essa corja que nos representa mal e porcamente.
 
Iara Moura em 16/09/2013 08:47:33
Não é necessário reduzir a maioridade penal, basta, dependendo da gravidade do crime cometido, esses menores serem julgados e punidos como adultos, simples assim.
 
Mathias Hanns em 16/09/2013 08:21:03
Mas a redução da maioridade penal não deve ser pensada como forma de inibir o crime e sim dar a punição adequada a quem comete o crime, seja ele um adulto ou um adolescente,
quando um adolescente mata uma determinada pessoa ele fica "preso" por no máximo 3 anos, mas a família daquele que morreu foi condenada a conviver com a dor da perda pelo resto da vida, é uma ferida que nunca cicatriza. O Brasil tem, que mudar esse pensamento de que o criminoso tem que ir preso para ser ressocializado, isso tá muito errado, o criminoso tem ir preso para pagar pelo que fez e pronto, se vai ser ressocializado é outra conversa.
 
Daniel Pereira em 16/09/2013 08:17:32
Pena que essas medidas socioeducativas não surtem efeito aos adolescentes, pois quando voltam à liberdade retornam a situação inicial e se corrompem novamente, ou pior, criam contatos entre os internos para alimentar mais suas armações, na minha opinião esse sistema está falido, devendo estudar uma nova proposta de ressocialização.
 
Sandro Lima em 16/09/2013 07:44:02
Nossa, como é bom ver clareza de ideias, com argumentos consistentes. Estamos cansados de ver notícias na imprensa que fazem da violência um show, sem que de fato as causas e soluções (que existem, sim) sejam também colocadas.
 
Marília Costa Chinchilla em 16/09/2013 07:36:07
Pesquisador? Já sei quando os adolescentes estão presos, banhados, alguém vai e diz a eles que se forem bem na entrevista podem alcançar a liberdade novamente, aí, alguém vai lá na UNEI ouve que ele é assim porque seus pais não ligam para ele, e publica essas coisas. Tá.
 
Reginaldo Salomão em 16/09/2013 07:25:13
Bem falado, o adolescente que não respeita pai e nem mãe , tampouco respeita a outros, professores são aterrorizados, bem como toda a sociedade sente-se aterrorizada.O indice de violência é muito grande e detectado na fase pueril muitas vezes em decorrência no seu maior percentual do uso indiscriminado de drogas ilicitas que a corrupção e a falta de investimentos em inteligencia é ínfima. Casos de crianças com muitos roubos com requintes de crueldade sobre as vitimas, e que o Estado não tem controle, pois que seus agentes não dispõe de uma rede de atendimento. Muitos teóricos teimam em defender sem ao menos propor ações concretas e não utópicas como vem sendo. Deveriam passar 24 horas com estes adolescentes pelo menos por um período de um ano para depois falar sobre mudanças e ações.
 
Delmario Guimaraes de Araujo em 16/09/2013 07:23:29
Não concordo com o professor. A realidade é outra muito mais caótica. Algo precisa ser feito e com urgência!!!!!! Nesse modelo de governo petista a vaca não sairá do brejo! O que vemos são medidas paliativas aqui e acolá, que não resolvem absolutamente nada! A droga tomou conta de tudo, faltando estrutura à polícia para colocar as coisas em ordem. Falta capacidade ao governo na reorganização da ordem pública, daí o caos reinante. O exemplo vem de cima, se lá tudo é permitido, Congresso com deputado presidiário com todas as benesses e condenados do mensalão, protegidos por Levandoski e seus fiéis escudeiros, o que esperar dessa nação?
 
ademir gomes em 16/09/2013 07:13:53
Muito bom; o prof é uma pessoa muito inteligente e sabe o que fala; é preciso que nossos governantes utilizem suas orientações antes de ações equivocadas. Parabéns ao campo grande news pelo artigo.
 
Ivo Serra em 16/09/2013 00:27:40
Com todo respeito ao ilustre Mestre-Doutor-Pesquisador-Conhecedor. De fato o numero de adolescentes envolvidos em crimes AINDA é menor que os adultos, todavia, o que deve observar é o perfil e o modus operandis de muitos adolescentes envolvidos na criminalidade. Em muitos crimes significativos onde há a participação de mais de uma pessoa, sempre tem um adolescente envolvido e o que é pior, sempre eles assumem "ser proprietário da arma de fogo, ser autor do disparo que matou, ser proprietário da droga, etc. Outro detalhe a ser observado é que muitos desses adolescentes são reincidentes por inúmeras vezes na criminalidade. Observa-se também que homens com 16 e 17 anos NÃO devem ter o mesmo tratamento de crianças, quem trabalha nessa área sabe muito bem o que falo. Reflitam senhores...
 
Lenirdo Pedroso de Almeida em 15/09/2013 22:57:22
É isso mesmo Professor ,esses nossos governantes só pensam neles,lá querem saber da população ,muito menos dos adolescentes,se na própria casa deles não vem ex,a tempos tem notícias q vários casos de filhos de nosso meio político com ocorrência de drogas ,menor dirigindo bêbados e etc....Precisamos de educação de qualidade sim ,começando em casa ,com bom salário,alimentação ,saúde e lazer ....
 
márcia regina rosa rojas em 15/09/2013 18:30:27
Com todo respeito ... Que planeta ou país os Sr. está morando ? O sr. lê ou vê jornais regionais e nacionais ? Basta ver noticiarios pra ver esses moleques criminosos rirem em delegacias sabendo que no outro dia estarão nas ruas novamente. Por isso tanta impunidade. Na mesma medida temos tanta hipocrisia!
 
Marcos Figueiredo em 15/09/2013 17:32:06
A educação se aprende em casa! A familia é a total responsável pela formação da pessoa e não as escolas. As escolas são instituíções de ensino para formação profissional, lá apenas de se pratica educação. Acredito que a redução da maioridade penal sem as punições(o que vemos hoje é polícia prende e o juíz solta!) não adianta em nada. O correto é aplicação de penas duras(morte, perpétua e perda de benefícios) para os crime violentos e reincidentes, como ocorre em países desenvolvidos. Maquiar o que ocorre hoje(prende e solta) com redução da maioridade é enganar o povo criando falsas sensações de segurança, já que o criminoso irá voltar para rua!
 
Alexandre de Souza em 15/09/2013 14:36:32
Em 1987, a Penitenciária de Segurança Máxima ainda estava em construção, os adolescentes infratores a que se refere o texto, estiveram internados em uma ala no Instituto Penal de Campo Grande. No final do ano de 1990 e com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes, alguns desses adolescentes internados no IPCG, foram transferidos para o EGAMI (Estabelecimento de Guarda ao Menor Infrator) em T. Lagoas.
 
MAMEDE JOÃO DA SILVA em 15/09/2013 14:02:10
Acho que este Sr. Vive em outro mundo, atrás de uma mesa em uma universidade dá para formular várias teorias, mas é urgente uma penalização para estes menores infratores, a lei atual é um incentivo a marginalidade, punição rigorosa já, é o clamor da população.
 
Valter Jeronymo em 15/09/2013 12:56:32
Como é bom ler as palavras inteligentes do professor Paulo César; além de coerentes e sensatas. Essa entrevista tem que chegar às mãos de todos governadores, congresso nacional e presidência da república e segmentos sociais. Parabéns ao Campo Grande News pela ótima matéria.
 
Ivo Serra em 15/09/2013 12:53:28
De que adianta ser doutor se só sabe as coisas na teoria, a prática é muito diferente. Discurso todo mundo tem. Ele não falou nada de novo e extraordinário, todo mundo sabe que o Brasil precisa de educação, mas os políticos não fazem isso e é um processo lento e demorado, enquanto isso não podemos ficar à mercê de pequenos marginais, devem ser presos sim como uma resposta imediata à sociedade. Doutor, tá com peninha? leva para casa um coitadinho desses.
 
Rafael Santos em 15/09/2013 11:00:52
PROFESSOR, RESPEITO SUAS PESQUISAS, MAS ELAS SAO OMISSAS, QDO A QUESTAO É PUNIR O RESPONSAVEL PELO CRIME. VAMOS TOMAR O EXEMPLO DOS EUA. CRIANÇA QUE COMETEU CRIME, VAI PRA CADEIA, PENA DE MORTE, PERPETUA, ETC. E LA HA EDUCAÇÃO DE 1o. MUNDO. A PUNIÇÃO, É IMPORTANTE COMO CORRETIVO E AMEDRONTADOR FACE A UM ATO DELITUOSO. INDEPENDENTE DE IDADE, A PUNIÇÃO DEVE SER APLICADA COM RIGOR. A CRIANÇA EDUCADA, COM CERTEZA TEM MENOR CHANCE DE COMETER DELITOS, MAS PRA POUCAS CLASSES ECONOMICAS. A CLASSE E, D, E ALGUMAS DA C, NAO TEM ACESSO, OU FATOR MOTIVANTE DE PERTENCER E PERMANECER AOS ESTUDOS. E COM ISSO CONCORRE A DELITOS, POIS SAO VASIVOS DA ESCOLA E OS MAIS OMISSOS, PQ FICAM FORA DE CASA MAIOR PARTE DO DIA, TRABALHANDO.
 
LUCIANO MARQUES em 15/09/2013 10:44:26
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