Contrato prevê 1,3 mil novas tornozeleiras para monitorar presos

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) fez novo contrato prevendo 1.350 novas tornozeleiras para o monitoramento eletrônico de investigados ou condenados pela Justiça em Mato Grosso do Sul. Contrato foi publicado, nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial e prevê investimento de R$ 3,1 milhões durante dez meses.

Em nota, a agência esclareceu que os equipamentos integram ata de registro de preços para locação de duas mil tornozeleiras da empresa Spacecom. Esta venceu processo licitatório e já ativou 650 equipamentos que substituem o recolhimento de réus nas unidades prisionais dos regimes aberto, semi-aberto, fechado, casos oriundos das audiências de custódia e da aplicação da Lei Maria da Penha. O monitoramento, inclusive, ocorre fora do Estado.

Pelo contrato, serão pagos R$ 230 mensais a empresa responsável pelo serviço para cada equipamento em uso. Em contrapartida, esta precisa manter disponíveis um engenheiro e um coordenador técnico para dar suporte aos agentes penitenciários. 

Há dois anos, a Unidade Mista de Monitoramento Estadual centraliza em Campo Grande o controle de investigados e condenados que utilizam a tornozeleira eletrônica. Eles dispõe de locais e períodos determinados, soando um alarme em caso de descumprimento das regras estabelecidas e acionada equipe policial mais próxima.

Na avaliação do diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a tornozeleira eletrônica é uma possibilidade a mais de o Judiciário aplicar penas diversas da prisão de forma econômica, ante o custo do preso recluso, além de evitar a superlotação do sistema carcerário e assegurar maior proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.