Delegado afirma que PM demora para boletim de ocorrência
O delegado Fernando Lopes Nogueira, que fica de plantão na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), afirmou que os policiais militares demoram na unidade porque levam muito tempo para preencher o boletim de ocorrência. "A PM leva até duas horas para fazer o boletim de ocorrência", afirmou, isentando os policiais civis da demora nos finais de semana.
Para Nogueira, o policial militar não tem competência para fazer o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). Como justificativa, ele citou decisão da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, que revogou a portaria que permitia aos militares fazerem o TCO.
A decisão do Governo paulista, que tinha respaldo do Supremo Tribunal Federal, foi revogada no dia 10 do mês passado. Para a Polícia Civil, a competência para conduzir a investigação é prerrogativa do delegado.
Para o delegado da Depac, o caso tem que passar pela delegacia antes de ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal para evitar erros técnicos e judiciais e prejudicar o cidadão.
