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17/03/2016 14:58

Detrans pedem fim do exame toxicológico no Supremo Tribunal Federal

O motivo seria para evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam realizar os testes

Fernanda Yafusso
Encontro foi realizado pela Associação Nacional dos Detrans, em São Paulo (Foto Divulgação\ AND)Encontro foi realizado pela Associação Nacional dos Detrans, em São Paulo (Foto Divulgação\ AND)

Os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) decidiram em votação, de forma unânime nesta quinta-feira (17), que apresentarão pedido para revisão da obrigatoriedade, da implantação do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, junto à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo informações do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o anúncio foi feito durante o encontro realizado pela AND (Associação Nacional dos Detrans), em São Paulo. A intenção é evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam realizar os testes, mas encontram problemas por falta de laboratórios ou unidades de coletas, além dos altos custos do serviço.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), apenas nos processos de renovação de CNH, são mais de 200 mil motoristas brasileiros que devem realizar os exames todos os meses. O Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) está exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor.

Em Mato Grosso do Sul as preocupação são em relação à eficácia, aspecto legal, falta de estrutura e custos. Já no dia 23 deste mês, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) se reunirá para ratificar e aparar as arestas das questões administrativas e burocráticas. A AND deve apresentar as solicitações diretamente aos membros do Contran.

Processos - Com relação aos processos abertos antes do dia 2 de março, bloqueados via sistema, o Denatran solicitou uma lista de usuários nesta situação para cada Detran e, com isso, liberará os processos a partir desta semana.

Propostas Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o País.

A Associação propõe ainda a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame e responda aos questionamentos da comunidade médica e jurídica sobre o tema.

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