Feriado contestado em MS é aprovado no Senado e agora só depende de sanção
O Senado Federal aprovou no dia 20 de outubro projeto de lei que declara feriado nacional o 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra. Agora a proposta depende da sanção da presidente Dilma Roussef, o que deve ocorrer no próximo mês.
A data virou polêmica depois do Tribunal de Justiça derrubar o feriado estadual, criado em 2009 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
“A aprovação pelo Senado é a prova cabal de que a proposta não é inconstitucional”, comemora o autor do projeto aqui no Estado, o ex-deputado Amarildo Cruz.
A comemoração já é reconhecida em três capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá, em homenagem a Zumbi do Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil.
O projeto original que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (PLS 520/03), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), previa apenas a data, mas não o feriado.
Aprovado pelo Senado, o texto foi enviado à Câmara dos Deputados e apensado a outra proposta (PLS 302/2004), que propunha o dia 20 de novembro como feriado nacional.
Em Mato Grosso do Sul a folga foi contestada pela Federação do Comércio. A entidade alega ser inconstitucional e prejudicar as relações trabalhistas, pela necessidade de pagamento de horas extras.
