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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

28/05/2009 09:40

Governo veta pagamento de abono a servidores da Saúde

Redação

Pelo menos 1.6 mil servidores da área da saúde podem ter o abono salarial de R$ 150,00 bloqueado pelo Governo do Estado. Segundo o sindicato que representa a categoria, a medida ocorre por conta de uma discussão judicial que começou em 2006, que trata do Plano de Cargos e Carreiras.

Em decisão do ano passado, o governo foi obrigado a conceder reajuste aos servidores que migraram de nível. Os valores são pagos hoje a pelo menos 65 funcionários que entraram com o recurso na época.

Uma servidora da área, que preferiu não se identificar, beneficiada pela decisão do TJ, não vai receber o abono concedido a partir de agora. Segundo ela, percebeu o veto quando teve acesso ao holerite referente ao pagamento do mês do salário de maio. "O vencimento já com reajuste não trazia informações sobre o abono", explicou.

Ela conta que procurou o setor de Recursos Humanos e foi informada que todos os servidores que recebem o reajuste referente ao mandado de segurança tiveram o benefício bloqueado. "Quando o governo anunciou o reajuste e o abono, ele não disse que os que possuem ações na Justiça não teriam o benefício", questiona indignada.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Júlio César das Neves, teme que outros servidores da área também fiquem sem receber o abono. Ele explica que na época as ações foram impetradas por grupos individuais de servidores e que ainda há recursos em andamento. Caso sejam concedidos, pode aumentar o número de servidor que terão o benefício cortado.

O Procurador-Geral do Estado, Rafael Coldibelli, disse desconhecer veto em relação ao abono aos servidores que possuem ação na Justiça, e que pode ter havido algum problema.

No início deste mês, o TJ autorizou a intervenção federal no Estado para o cumprimento da lei 3.193/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira dos servidores da saúde estadual.

De acordo com o Sintss, a intervenção foi solicitada depois que o Estado descumpriu a determinação favorável a quatro servidores que também entraram com ação judicial e tiveram decisão favorável.

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