Ambiental multa empresas em R$ 350 mil por loteamento irregular e poluição
A Polícia Militar Ambiental multou em R$ 350 mil duas empresas que estão atuando num loteamento urbano em Chapadão do Sul, a 323 quilômetros de Campo Grande. Os policiais constataram que a empresa contratada para executar a pavimentação asfáltica, poluiu o meio ambiente, ao lançar diretamente no solo material de emulsão asfáltica Catiônica tipo 2. Houve o embargo do serviço.
O material asfáltico estava armazenado em tanques apoiados diretamente sobre o solo e se constatou o vazamento do produto. A usina de apoio às atividades de execução das obras não estava prevista na licença de instalação e operação do empreendimento , o que caracteriza crime e infração ambiental..
A empresa responsável pelo empreendimento, por ter descumprido uma das condicionantes específicas do licenciamento ambiental, foi multada em R$ 100.000,00. Os responsáveis responderão por crime ambiental de poluição, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
Já a empreiteria responsável pelo asfaltamento foi autuada administrativamente com multa simples no valor de R$ 250.000,00 por poluição. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que prevê pena de três meses a um ano de detenção. Ambas as empresa foram notificadas a realizar a recuperação dos danos ambientais causados.
